Felipe Recondo

As provas obtidas pelo Ministério Público na Operação Navalha e que mostravam o possível envolvimento do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) em esquema de tráfico de influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) foram anuladas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou que as escutas telefônicas que fundamentaram a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal foram autorizadas por juiz incompetente.
A ministra Cármen Lúcia relatou que as gravações que identificaram o diálogo entre Paulo Magalhães e Zuleido Veras, dono da empresa Gautama, foram autorizadas por juiz federal. Nas gravações, Zuleido Veras combina com Paulo Magalhães uma maneira de pressionar ministros do TCU para tentar beneficiar a empresa.
O diálogo foi identificado pela Polícia Federal em relatório de maio de 2006. Desde essa data, disse a ministra Cármen Lúcia, havia elementos mínimos e seguros para deslocar a competência da investigação para o STF.
Apesar disso, o juiz federal autorizou a prorrogação das escutas, sem declinar da competência. Somente em setembro o juiz remeteu as investigações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de possível envolvimento de autoridade com foro no STJ. E apenas em 2013 o caso chegou ao Supremo.
A ministra julgou que as provas obtidas eram ilegais (Inquérito 3.732). E sem essas gravações, acrescentou a ministra, não havia elementos indiciários mínimos para que a denúncia fosse recebida e a ação penal, por consequência, fosse aberta.
Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki.
A Operação Navalha foi deflagrada em 17 de maio de 2007. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais.
O deputado Paulo Magalhães é réu em outra ação no Supremo Tribunal Federal - AP 896. Neste caso, o parlamentar foi denunciado por declarar falsamente à Justiça Eleitoral como doação à sua campanha de 2010 uma prestação de serviços de confecção de material.
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Paulo Magalhães

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JOTA

Parlamentar era investigado por tráfico de influência junto a ministros do TCU

STF anula provas contra deputado Paulo Magalhães obtidas na Operação Navalha

Parlamentar era investigado por tráfico de influência junto a ministros do TCU