Felipe Recondo

Por quatro votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegal a apreensão de computadores de Daniel Dantas e o consequente espelhamento das informações contidas no HD e seu uso em investigação pela Polícia Federal.
A decisão exclui das investigações do Ministério Público, nas operações Chacal e Satiagraha, os dados contidos nos computadores do Banco Opportunity. Ao julgar o habeas corpus 106.566, os ministros julgaram ser irregular o mandado de busca e apreensão que permitiu à Polícia Federal apreender os computadores do banco.
De acordo com a defesa de Daniel Dantas, um juiz havia autorizado a apreensão de documentos e outros materiais necessários à investigação no 28o andar do prédio em que fica o Banco Opportunity. Ocorre que o computador estava no 3o andar.
Ao chegar ao prédio, os agentes da Polícia Federal telefonaram para outro juiz e pediram autorização para apreender o material em local distinto do previsto originalmente. A autorização foi dada, mas foi considerada irregular pelos integrantes da 2a Turma do STF.
Essa segunda decisão, argumentou a ministra Cármen Lúcia, não faria  referência à mudança de endereço, não relataria a conversa mantida por telefone com agentes da Polícia Federal e não estendia expressamente a ordem de apreensão.
“Não importe de quem se trate ou de que crime se trate. O fato é que todos estamos sob o império e autoridade das leis e da Constituição da República”, enfatizou o ministro Celso de Mello ao determinar a imediata destruição das provas.
Votaram nesse sentido os ministro Gilmar Mendes, relator, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki. O advogado que sustentou o habeas corpus foi Andrei Zenkner.

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JOTA

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