Luiz Orlando Carneiro

Em 12 de outubro de 2011, em Muriaé (MG), Marcos Vinicius Bastos, na companhia de um adolescente, furtou parte do bloco de um motor de um veículo da marca WV e uma peça não identificada, avaliadas em R$ 4 (quatro reais). Marcos foi preso em flagrante e denunciado pela prática de furto qualificado pelo concurso de agentes, mas foi absolvido pelo juiz de primeiro grau. O Ministério Público apelou ao Tribunal de Justiça estadual, e conseguiu a condenação do réu – em vista de ter ele registros de condenações criminais transitadas em julgado - a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. A Defensoria Pública, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, alegando que a coisa furtada foi avaliada em R$ 4, não representando, assim, “danosidade social de monta”. Mas a ministra-relatora do STJ negou seguimento ao recurso especial.
A Defensoria Pública Federal não desistiu. Ajuizou habeas corpus (HC 126.866) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, no dia 24 de fevereiro último, que foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Na última sexta-feira (20/3), como relator do caso, o ministro concedeu a medida liminar pretendida, até o julgamento final do processo, enquadrando o réu como autor de “crime de bagatela”. Como tinha, aliás, decidido o juiz da primeira instância.
No seu despacho, Gilmar Mendes afirmou:
“É bem verdade que no caso em apreço o paciente já havia cumprido pena por crime de homicídio, o qual fora cometido há aproximadamente 10 anos atrás, e encontrava-se em liberdade condicional quando ocorreu o novo delito. No entanto, não vislumbro a característica do criminoso contumaz, porquanto ausente o vínculo entre as infrações, isto é, o delito contra a vida executado anteriormente não torna o acusado reincidente específico nos crimes contra o patrimônio. Além disso, destaco que o delito foi cometido sem o emprego de violência ou grave ameaça. Saliento ainda, por oportuno, que o réu foi preso em flagrante delito e permaneceu cautelarmente encarcerado por sete meses, mesmo diante da possibilidade do reconhecimento da insignificância à conduta praticada.
Nesse sentido, reconheço que, ao menos em uma análise preliminar, há que incidir, na espécie, o postulado da bagatela. É que se trata de hipótese a versar o furto de duas peças de sucata que estavam em um terreno particular, avaliadas em R$ 4,00 (quatro reais). Nesses termos, tenho que a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal (perfeita adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) não incide, no caso, a tipicidade material, que se traduz na lesividade efetiva e concreta ao bem jurídico tutelado. Destarte, ressalvado melhor juízo quando da apreciação de mérito, constato a existência dos requisitos autorizadores da concessão da liminar pleiteada (fumus boni juris e periculum in mora).
Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar nos termos requeridos, para suspender os efeitos da condenação imposta nos autos da Ação Penal (...) ao paciente MARCOS VINICIUS BASTOS, com o sobrestamento do início da execução da pena, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Muriaé/MG. Estando os autos devidamente instruídos, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”.
A vista foi rápida. Em parecer datado de segunda-feira última (23/3), o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida opinou pelo deferimento da ordem de habeas corpus, concluindo assim o documento:
“Vale lembrar o seguinte precedente, da lavra do Ministro Sepúlveda Pertence: ‘a caracterização da infração penal como insignificante não abarca considerações de ordem subjetiva: ou o ato apontado como delituoso é insignificante, ou não é. E sendo, torna-se atípico, impondo-se o trancamento da ação penal por falta de justa causa’ (Agravo 559.904/RS). Isto posto, opino pelo deferimento da ordem”.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_286164

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Gilmar Mendes adota postulado da bagatela

Ministro do STF anula condenação de rapaz que furtou R$ 4

Gilmar Mendes adota postulado da bagatela