Depois do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou na fila a ação que contesta a possibilidade de réus ocuparem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. O processo foi protocolado no dia 3 de maio e antecipou uma decisão do ministro Teori Zavascki pelo afastamento imediato de Cunha da presidência da Câmara e do mandato.
No entanto, a solução no caso concreto é insuficiente para uma outra questão que pode chegar no Supremo nos próximos dias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, por exemplo, já é parte doze inquéritos, sendo nove deles na operação Lava Jato. Além disso, o STF ainda deve decidir sobre mais um pedido de abertura de inquérito contra o senador.
Na terça-feira (14/6), o ministro Teori Zavascki negou o pedido de prisão de Renan, feito pela Procuradoria-Geral da República, e deu a Cunha cinco dias para se manifestar a respeito do pedido de sua prisão.
Linha sucessória 
A Rede Sustentabilidade protocolou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no dia 3 de maio, sustentando que nenhum agente político possa ocupar a vice-presidência da República, as presidências do Senado e da Câmara se forem réus em ações penais no STF.
A ação chegou a entrar na pauta da sessão plenária em 4 de maio, mas foi retirada antes da data marcada.
A Rede sustenta que um agente político que tenha sido denunciado ao STF e responda a ação penal na Corte não pode exercer cargos aptos a substituir a presidente da República em caso de afastamento ou impeachment.
A Constituição, ressaltam os advogados, estabelece que o presidente da República que responder a ação penal não pode permanecer no cargo. Com o recebimento de denúncia pelo STF, o presidente da República é afastado de suas funções pelo prazo de até 180 dias, (art. 86, § 1º, inciso II, e § 2º, da Constituição Federal).
A Rede pedia também que o Supremo afastasse do cargo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

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JOTA

Presidente do Senado, Renan Calheiros, é parte em doze inquéritos no STF

STF adia julgamento sobre réus na linha sucessória da Presidência da República

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