Luiz Orlando Carneiro

Quando se verificava um empate de dois votos a dois, um pedido de vista do ministro Teori Zavascki interrompeu, nesta quinta-feira (23/10), o julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, do recurso extraordinário com repercussão geral (RE 724.347). Nele, o STF vai decidir se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais, em razão de demora na nomeação, efetivada apenas após o trânsito em julgado de decisão judicial que reconheceu o direito à investidura. No recurso, a União questiona se, nestas situações, o Estado pode ser responsabilizado civilmente.
O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reconheceu a candidatos aprovados em concurso público o direito a indenização, em decorrência da demora na nomeação determinada judicialmente. Para o tribunal de segunda instância, a indenização deveria equivaler aos valores da remuneração correspondente aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva.
No polêmico caso, a Advocacia-Geral da União sustenta que seria imprescindível o efetivo exercício do cargo para que um candidato tenha direito a receber sua retribuição pecuniária. Caso contrário, haveria “enriquecimento sem causa”.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, rejeitou o recurso da União por ter havido “resistência do Estado (no caso o governo do Distrito Federal) a uma ordem judicial” que reconheceu o direito à investidura, prejudicando candidatos devidamente aprovados em concurso público.
O ministro Luiz Fux seguiu o entendimento do relator, considerando que o servidor tem direito a indenização em caso de nomeação tardia, até porque “o homem vive de esperança”, e o concursado aprovado não pode ter negado esse direito conquistado.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso acolheram o recurso da União – contra a indenização. Barroso ressaltou não ter havido “inequívoca responsabilidade do Estado”, nem “arbitrariedade patente”, e defendeu uma “postura mais comedida” do STF numa questão que tem repercussão geral, e deve repercutir em inúmeros casos.
No debate, Teori Zavascki – que pediu vista para “meditar” melhor sobre o caso – deu a impressão de que vai acompanhar Barroso e Toffoli. Mas o ministro Ricardo Lewandowski comentou que a “culpa” do Estado já tinha sido reconhecida pela segunda instância (o TRF1).
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JOTA

Após empate de 2 a 2, pedido de vista adia conclusão

STF adia decisão sobre indenização a concursado ainda não nomeado

Após empate de 2 a 2, pedido de vista adia conclusão