Luiz Orlando Carneiro

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta terça-feira (22/11), o julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), por crime de corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro Teori Zavascki, relator do inquérito, tinha acabado de votar pelo acolhimento da acusação, e a consequente abertura de ação penal contra o parlamentar.
De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, nos autos do Inquérito 3.998, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o falecido senador Sérgio Guerra (PMDB-PE) - que presidia, em 2009, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras - conduzisse os trabalhos da CPI no sentido da aprovação de um relatório final genérico, sem a responsabilização de pessoas.
O inquérito do Ministério Público apresentou como um dos principais indícios da ocorrência do crime de corrupção passiva o registro em vídeo de reunião, naquele ano, no escritório de uma empresa sediada no Rio de Janeiro, à qual compareceram – além do denunciado - o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, e um representante das empreiteiras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.
No início do julgamento da denúncia, nesta terça-feira, o advogado do deputado investigado, Hamilton Carvalhido – que foi ministro do Superior Tribunal de Justiça – afirmou ter havido “claro abuso de poder” do Ministério Público, em face do artigo 41 do Código de Processo Penal, segundo o qual a denúncia “conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”.
A seu ver, a peça apresentada pela PGR “reflete os tempos atuais”, sendo uma “forma alternativa de denúncia, constante de uma série de juízos de valor por parte da acusação, sem base propriamente em fatos”. O advogado do deputado qualificou a denúncia de “inaceitável, intolerável”.
Ao contrário do seu ex-colega do STJ, Zavascki, concluiu pelo recebimento da denúncia. A seu ver, “se realmente a denúncia tem um pecado, esse pecado do Ministério Público é de excesso, mas excesso na abundância de indícios da prática do crime”, incluindo a prova da gravação em vídeo ostensivo (“lícita”) de uma reunião numa sala de uma empresa (Polo Capital), num edifício do Leblon, com a participação do acusado, do então senador e do diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Para o ministro-relator, embora não se tenha falado em valores ou propina naquela reunião, a gravação confirma ter havido a promessa de que a CPI da Petrobras “não teria o entusiasmo que era de se esperar de uma CPI”.
Zavascki acrescentou que as delações premiadas podem ser aceitas como indícios para que o tribunal acolha denúncias, “não se tratando, no momento, de se julgar se o denunciado é ou não culpado”.
Além do ministro Dias Toffoli, que pediu vista dos autos, faltam ainda votar os demais membros da 2ª Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Caso a denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte venha a ser acolhida pela 2ª Turma, ele será o terceiro parlamentar a passar à condição de réu em ação penal no STF no âmbito da Operação Lava Jato, depois do deputado Nelson Meurer (PP-PR) e da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

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JOTA

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