Luiz Orlando Carneiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (28/04), por unanimidade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, que foi julgado como réu em ação penal (AP 421) na qual era acusado de crimes contra a fé pública, estelionato e concussão (exigência de vantagem indevida).
O processo – que começou a tramitar no STF em abril de 2007 – originou-se de denúncia do Ministério Público Federal referente a um projeto de reorganização fundiária na qual o dirigente da Força Sindical e um ex-prefeito de Piraju, no interior paulista, teriam se beneficiado como intermediários na compra da Fazenda Ceres, num “projeto fracassado” - de acordo com o MPF – de assentamento de dezenas de famílias de trabalhadores rurais.
Ainda segundo a denúncia, a fazenda seria inviável para assentamento de agricultores, e a extensão das terras foi alterada para maior, com aumento do preço, o que teria resultado em obtenção de vantagem ilícita.
O ministro-relator da ação penal, Roberto Barroso, no seu voto pela absolvição do parlamentar, entendeu que não ficaram comprovadas as acusações de falsidade ideológica e de estelionato, não tendo conseguido o MPF comprovar a culpabilidade do réu ou apontar qualquer ligação entre ele e os pretensos beneficiários do “ardil” para majorar o preço do imóvel rural.
“Não há nos autos prova de que o réu ou a Força Sindical tenham auferido qualquer benefício com a compra da fazenda. Não há outros elementos de prova que se contraponham aos testemunhos favoráveis ao réu”, afirmou o ministro, ao propor a absolvição de Paulinho da Força, com base no artigo 386, inciso 5 do Código de Processo Penal.
Quanto à acusação de falsificação de documento particular, os ministros seguiram a proposta do próprio Ministério Público pela absolvição, com base no artigo 386, inciso 2 do CPP (falta de prova da existência do fato narrado na denúncia).

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JOTA

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STF absolve Paulinho de falsidade ideológica e estelionato

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