A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a queixa-crime apresentada pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por crimes contra a honra. Por 3 votos a 0, os ministros levaram em consideração a imunidade parlamentar de Jean Wyllys.
O caso começou na votação de abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, conduzida por Cunha, no dia 17 de abril de 2016.
Na época, Jean Wyllys foi até a tribuna da Câmara e afirmou que estava constrangido de participar “dessa farsa sexista”, “conduzida por um ladrão”. Ele disse:
"Em primeiro lugar, eu quero dizer que eu estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos. Em nome dos direitos da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem teto, dos sem terra, eu voto ‘não’ ao golpe. E durmam com essa, canalhas!”
Ao apresentar queixa-crime, Eduardo Cunha sustentou que não pode prevalecer o entendimento de que as condutas criminosas do parlamentar estariam abrangidas por imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar, afirmou, não pode ser confundida com a outorga de uma autorização para que seu detentor realiza ataques pessoais infundados e covardes contra seus desafetos. Ele pediu a condenação de Jean Wyllys por crimes contra a sua honra.
O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o deputado Jean Wyllys estava protegido pela imunidade parlamentar.
Mendes defendeu que dentro na casa legislativa, no exercício do mandato parlamentar, não há o que se falar em censura penal ou civil. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki.
Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão desta terça-feira (30/8).
Em manifestação, a Procuradoria Geral da República (PGR) já havia pedido a rejeição da queixa-crime porque o único termo efetivamente dirigido a Cunha teria sido "ladrão".
"Os outros adjetivos referem-se, de forma generalizada, a seus pares e outros agentes políticos. Trata-se de ofensa que, no caso concreto, não possui força semântica suficiente para provocar a revisão da jurisprudência consolidada no STF", afirmou Rodrigo Janot.
Durante a sessão no STF, o advogado de Cunha, Thiago Machado de Carvalho, apresentou sustentação oral e citou outros episódios envolvendo condutas do deputado do PSOL. Um deles foi quando Jean Wyllys cuspiu no colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que tinha acabado de votar pelo impeachment e elogiar o coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi acusado de comandar torturas durante a ditadura militar
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JOTA

Ministros levaram em consideração imunidade parlamentar 

STF absolve Jean Wyllys em queixa-crime apresentada por Cunha

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