Luiz Orlando Carneiro

A 2ªTurma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, absolveu o deputado federal Arthur César Pereira Lira (PP-AL), réu em ação penal (AP 869). Ele foi acusado de agredir a ex-companheira, causando-lhe lesões corporais. A agressão teria ocorrido em 5 de novembro de 2005, e o delito de ameaça – também constante da denúncia original – não foi levado em conta, pois já estaria prescrito.
A ação foi rapidamente julgada na sessão da turma, nesta terça-feira (29). O parecer da Procuradoria-Geral da República recomendava a absolvição do parlamentar, por dois motivos: o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar ter havido a violência doméstica; a então mulher do deputado Arthur Lira admitiu “ter feito tudo por vingança”.
Os ministros Celso de Mello (revisor), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia concordaram com o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Ausente o ministro Dias Toffoli.
A denúncia contra o deputado Arthur Lira tinha sido recebida pelo plenário do STF no julgamento do Inquérito 3.156, em 5 de dezembro de 2013. Naquela ocasião, a ação penal foi aberta por 6 votos a 3, tendo a maioria entendido haver “suporte mínimos quanto à existência de indícios de autoria e materialidade do delito”.
Formaram então a maioria os ministros Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos Luiz Fux (que era o relator do inquérito), Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O parlamentar, no inquérito, foi enquadrado no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal, introduzido no CP pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano (...) Parágrafo 9º: Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de três meses a três anos.

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JOTA

Ministério Público deu parecer pela absolvição do deputado federal Arthur César Pereira Lira.

STF absolve deputado suspeito de bater na ex-companheira

Ministério Público deu parecer pela absolvição do deputado federal Arthur César Pereira Lira.