Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

Alvo da nova lista da Lava Jato, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, terá que enfrentar um novo desgaste. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandoswski autorizou nesta quarta-feira (15/13) abertura de inquérito para investigar Padilha por crime ambiental.
Padilha é um dos ministros mais próximos do presidente Michel Temer e responsável pela articulação política do governo.
Lewandoswski atendeu pedido feito pela Procuradoria Geral da República.  O caso envolve a construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul/RS, área de preservação permanente, pela sociedade Girassol Reflorestamento Imobiliário. O ministro é sócio da Girrasol.
Para o ministro do STF, os indícios presentes no processo justificam a abertura de investigação. "Com efeito, à primeira vista, os fatos descritos pelo procurador-geral da República em sua manifestação configuram, em tese, ilícito penal, devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações.
Lewandowski levou dois dias para analisar o caso. O ministro recebeu o processo na segunda-feira (13/3).  A Pet 6.275 foi protocolada no STF no dia 29/8/16. Estava desde então parada na Presidência do STF . No último dia 17/2, a PGR apresentou manifestação requerendo "providências". A petição foi então então, afinal, para a relatoria de Lewandowski.
Agora, a PGR vai começar a produção de provas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu, por exemplo, informações à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler e que a PF realize diligências no local para eventualmente confirmar a destruição da vegetação típica.
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Janot ainda quer o depoimento de um dos administradores da empresa Girassol Reflorestamento, que pertenceria a Padilha. No fim da fase, o chefe do MP sugeriu que Padilha seja notificado para que, se tiver interesse, preste a esta Corte, por escrito, esclarecimentos sobre os fatos em apuração.
Após a produção de provas, a PGR vai decidir se oferece ou não denúncia contra Padilha ao STF. Inicialmente, o inquérito tem prazo de 60 dias, mas pode ser prorrogado.
O CASO
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Em 2014, relatório da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material "resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros".  De acordo com o parecer, ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.
Uma avaliação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), apontou que a construção do canal de drenagem "trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente".
Janot observou ainda que nas proximidades da obra havia uma placa que informava "Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha". A apuração iniciou-se no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União.
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JOTA

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