Felipe Recondo

Um escritório digital desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete eliminar - ou ao menos diminuir - as dificuldades dos advogados com os distintos sistemas do processo judicial eletrônico implementados pelos tribunais brasileiros.
A solução desenvolvida a partir de convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o CNJ permitirá que o advogado utilize o escritório digital para administrar, a partir de sistema único, os processos que tramitam em todos os tribunais do país que sejam de seu interesse.
Por enquanto, o escritório digital funcionará em fase de teste no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Um grupo de advogados fará testes no sistema para detectar eventuais falhas e propor possíveis melhorias.
Depois, o sistema será testado por todos os advogados do DF. E em seguida, conforme previsão do CNJ, o sistema poderá ser aberto para todos os tribunais que estabelecerem comunicação com esse sistema.
Juiz auxiliar da presidência do CNJ Bráulio Gusmão afirmou que a expectativa é de que até o final de junho 24 tribunais do trabalho e 27 tribunais de justiça estejam integrados a esse software.
“Era muito difícil para os advogados trabalhar com os distintos sistemas de cada tribunal. O advogado tinha que ter uma forma de acesso diferenciado a cada sistema”, explicou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
A solução para o problema relatado pelos advogados não seria a criação de um sistema único para o processo judicial eletrônico. Muitos tribunais gastaram milhões de reais de seus orçamentos para criar um sistema próprio. Não seria viável pedir que todos se desfizessem desses programas para aderir a outro.
A solução encontrada foi desenvolver o software para fazer a integração dos sistemas processuais. “Do ponto de vista simbólico os 865 mil advogados se sentem hoje acolhidos pelo processo judicial eletrônico e pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o presidente da OAB em apresentação do sistema na presidência do STF.
Os advogados poderão acessar o escritório virtual usando apenas o CPF e uma senha. Poderão também usar o certificado digital para se cadastrar no sistema.  A ferramenta é gratuita.
O próximo passo do sistema será desenvolver uma ferramenta que permita ao advogado peticionar, por meio desse software, em qualquer tribunal do País. “Queremos que não seja apenas um formulário. Queremos que seja mais interativo e mais simples possível”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ.

Brasil – Lewandowski

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JOTA

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