
Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram, nesta quarta-feira (9/10), a prevalência da lei de propriedade industrial (Lei 9.279/96) e deram à Monsanto a proteção da patente de criação das sementes de soja transgênica Roundup Ready, popularmente conhecida como “Soja RR”, validando o sistema de cobrança da empresa […]