Luis Viviani

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes avaliou que a Justiça não tem capacidade para fiscalizar as campanhas municipais das eleições deste ano e precisa de ajuda da população para verificar excessos. 
O ministro conversou rapidamente com a imprensa nesta segunda-feira (15/02) após reunião realizada com o Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O tema da reunião foi “O Estado Democrático de Direito”.
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Inicialmente, Gilmar Mendes tratou sobre as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015, presentes na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm" target="_blank">Lei 13.165</a>. A partir da legislação, o teto máximo das despesas dos candidatos mudou. De acordo com a lei, “nos municípios de até dez mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para refeito e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para vereador”,
“É uma decisão do Congresso, é uma quantia pequena. Talvez tenhamos uma campanha ecológica, pois essas pessoas farão campanha de bicicleta, já que não dá para comprar muitos tanques de gasolina considerando esse limite”, criticou o ministro.
Outro ponto abordado pelo ministro foi a falta de fiscais na Justiça Eleitoral, o que dificulta a fiscalização. Nesse ponto, disse que a sociedade deverá ajudar, principalmente porque suscita o “ânimo de violar a legislação”.
“Nós vamos ter que lidar com isso e de fato informar a sociedade, divulgar os limites para os 5800 municípios brasileiros. Nós não dispomos de fiscais na justiça eleitoral para dar atenção a todos eles. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que a disputa em municípios são, as vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação. especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso a própria comunidade terá que se incubir dessa tarefa”, afirmou.
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Além disso, comentou que será necessário um diálogo com a sociedade também para apresentar, posteriormente, os resultados positivos e negativos, “sobre o que deu certo ou não para as possíveis reformas para as eleições que serão nacionais principais, em 2018”.
Por fim, Gilmar Mendes comentou a necessidade de se criar um sistema de inteligência, para conversar com a Receita Federal, o TCU, Banco Central e Polícia Federal para não haver surpresas.
“Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para eleições na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas, pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhada com muita cautela”

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Ministro do STF e TSE comentou sobre eleições após evento da FIESP


Sociedade terá de fiscalizar campanhas municipais, diz Gilmar Mendes

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