Matheus Teixeira

O Sindicato Nacional dos Aposentados apresentou, nesta quinta-feira (18/1), uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim proibir o governo federal a reajustar o salário mínimo abaixo do índice da inflação. A entidade pede ao STF que declare inconstitucional o artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei 13.152/2015, que permitiu a correção anual do salário mínimo abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/paginador.pdf">leia a íntegra da ADI 5880</a>).
A iniciativa do sindicato se dá um mês e meio após o presidente Michel Temer assinar o decreto que determinou o aumentou da base da remuneração neste ano de R$ 937 para R$ 954 -- foi o menor reajuste em 24 anos, equivalente a um acréscimo de 1,81%.
Na peça, a advogada Tonia Galleti argumenta que o artigo 7º da Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser atualizado periodicamente de forma que preserve o poder aquisitivo da população. “Assim, claramente se demonstra que é necessária uma revisão do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra do início do ano passado, o que pressupõe o repasse integral do INPC-IBGE, além da incorporação da perda de 0,1% que lhe foi imposta em janeiro de 2017”, sustenta.
Gallti calcula que a medida do governo é ruim para a economia, uma vez que acarretará em R$ 2,5 bilhões a menos circulando no mercado. Ela explica que não requer o pagamento retroativo do reajuste. A advogada alega, ainda, que a decisão do governo contradiz a própria lei atacada: enquanto o parágrafo 3º do artigo 1 abre brecha para reajuste abaixo da inflação, o parágrafo 1ª é claro, segunda ela, que transcreve o trecho da norma:
“Os reajustes do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajusta”.
O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator. Durante o recesso, porém, apenas a presidente, ministra Cármen Lúcia, pode conceder ou não uma liminar nesta ação.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A entidade foi ao Supremo pouco depois de Temer definir o reajuste para 2018 de R$ 937 para R$ 954, o menor nos últimos 24 anos

Sindicato vai ao STF para garantir reajuste do salário mínimo de acordo com a inflação

A entidade foi ao Supremo pouco depois de Temer definir o reajuste para 2018 de R$ 937 para R$ 954, o menor nos últimos 24 anos