Em reclamação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Lula, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu a validade dos áudios em que o ex-presidente foi interceptado, conversando com autoridades que tinham foro privilegiado.
A defesa de Lula apresentou reclamação ao STF, alegando que o juiz está usurpando da competência do Supremo ao incluir no inquérito que tramita no Paraná as conversas telefônicas do ex-presidente com pessoas que não poderiam ser investigadas na primeira instância.
No entanto, segundo Moro, as investigações contra Lula respeitam a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
 “Foi mantido o sigilo do processo de interceptação em relação a terceiros. É evidente que a referida decisão do ministro Teori Zavascki não abrange o sigilo em relação às próprias partes, pois isso na prática tornaria a prova impossível de utilização, o que seria o equivalente à invalidação. Houvesse sido esta a intenção do eminente ministro Teori Zavascki, é evidente que isso teria sido expresso na r. decisão de 13/06/2016 na Reclamação 23.457”, diz trecho da manifestação.
O ministro Teori Zavascki anulou apenas o áudio em que Lula conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff. A decisão do ministro não invalidava outras interceptações. 
"Enfim a pretensão aparente do reclamante de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação 5006205-98.2016.4.04.7000 e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex- presidente com autoridades com foro privilegiado não é, portanto, consistente com a referida decisão já tomada pelo Ministro Teori Zavascki em 13/06/2016 na Reclamação 23.457, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este Juízo, e que está sendo cumprida estritamente por este Juízo", concluiu Moro.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/peca_21_Rcl_24619.pdf" target="_blank">Leia a manifestação de Sergio Moro</a>
(Atualização, 15/07, 9h15)
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam ser "inconsistente o posicionamento do juiz Sérgio Moro".
"A Reclamação 24.619, ajuizada pela defesa do ex-presidente Lula, mostra que o juiz Sérgio Moro usurpou a competência do STF em três oportunidades — além daquela outra já reconhecida pela Corte no julgamento da Reclamação 23.457: (i) a primeira, ao deixar de encaminhar o processo ao STF logo após se deparar com a interceptação de conversas telefônicas envolvendo parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro; (ii) a segunda, ao fazer juízo de valor em relação a essas interceptações e autorizar o levantamento do sigilo em 16/03/2016; (iii) e a terceira, por meio de decisão proferida em 24/06/2016, que autorizou o uso desse material em procedimentos que tramitam perante o primeiro grau", argumentam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
A defesa afirma ainda que os outros "atos de usurpação de competência" não foram analisados pelo STF na Reclamação 23.457, porque o tribunal só julgou os fatos relacionados à conversa mantida em 16/03/2016 entre o ex-presidente Lula e a senhora presidenta da República, que igualmente resultou em usurpação da competência da Suprema Corte".
"Em documento encaminhado ao STF em 29/03/2016, o juiz Sergio Moro já havia afirmado a relevância 'jurídico-penal' das conversas interceptadas e que são o objeto dessa nova reclamação, sendo certo que, por envolverem autoridades com prerrogativa de foro, essa análise deve ser feita exclusivamente por aquela Corte. Não cabe a Moro ou a qualquer outra autoridade que atua em primeiro grau, escolher o momento em que essa análise deve ser feita pelo STF", concluíram os advogados em nota.
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Sergio Moro defende no STF validade de grampos de Lula

Juiz apresentou manifestação ao STF