Do Supremo

STF

Senado diz que já aprovou lei que protege feto viável

Manifestação foi enviada ao STF em ação que pede descriminalização do aborto

Numa manifestação sucinta de três páginas, o Senado informou ao Supremo Tribunal Federal que já votou uma lei que protege o feto viável. E acrescentou que o Legislativo discute eventual mudança nos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. A consideração do Senado (leia a íntegra) foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) […]

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