Cristine Prestes

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelo julgamento dos recursos relativos à Operação Lava Jato, já determinava desde meados do ano passado a execução das penas ao negar apelações de réus.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou sua jurisprudência a esse respeito, o entendimento da 8ª Turma ganha força e efetividade, o que significa que as apelações negadas a réus da Operação Lava Jato, muito provavelmente, terminarão com expedição de mandado de prisão.
“Em boa hora o STF reviu sua interpretação sobre a execução da pena e a aplicação do princípio constitucional da presunção da inocência, dotando o Brasil do mesmo instrumento, com a mesma eficácia de execução da pena da grande maioria dos países do mundo”, diz o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, presidente da 8ª Turma do tribunal, em nota enviada ao JOTA.
René Luiz Pereira e Carlos Habib Chater, que atuavam junto ao doleiro Alberto Yousseff, foram condenados em primeira instância em 20 de outubro de 2014 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. No TRF4, a confirmação da sentença ocorreu em setembro de 2015, menos de um ano depois. Os réus ingressaram com embargos infringentes na própria corte, ainda sem decisão.
Pereira está preso, condenado a 14 anos de prisão. Chater foi condenado a 5 anos e 6 meses e está em liberdade. Já a confirmação da condenação da doleira Nelma Kodama e de outros quatro réus pelo TRF4 demorou 14 meses. Em 10 de fevereiro eles ingressaram no TRF4 com embargos infringentes e um pedido de recurso especial para que o caso seja remetido ao STJ. Condenada a 18 anos de prisão, ela está presa.
A iniciativa do TRF4 não deve ser isolada. Após a decisão do Supremo, juízes e desembargadores comemoraram a decisão. “Data histórica, até que enfim”, “quase não acreditei”, “é um dia histórico para o Poder Judiciário brasileiro” foram algumas das frases usadas em um grupo de conversa virtual que reúne alguns deles. A decisão do STF dá respaldo aos tribunais em determinar a execução imediata da pena. Ainda que os réus recorram aos tribunais superiores, a nova jurisprudência firmada pelo Supremo deve orientar todo o Poder Judiciário.
De acordo com o procurador Diogo Castor de Mattos, que faz parte da força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal no Paraná para investigar o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro descoberto pela Operação Lava Jato, com a decisão tomada ontem pelo Supremo a expectativa é a de que as prisões ocorram logo após as decisões do TRF da 4ª Região confirmando as condenações. Até agora há 76 condenações em primeira instância em 15 diferentes ações penais abertas na Lava Jato, com um total de 62 pessoas condenadas. Entre essas ações estão as que investigaram condutas de executivos das empreiteiras Engevix, OAS, Mendes Júnior e Galvão Engenharia.
Já o TRF4 julgou três apelações de réus condenados em primeira instância. Nos três recursos, o tribunal manteve as condenações de oito réus, inclusive do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. “O TRF confirmando as condenações, já pode expedir a ordem de recolhimento do condenado”, diz Mattos. “É um grande avanço para a efetividade da Justiça.”
O procurador acredita que as condenações em primeira instância serão mantidas pelo tribunal. Segundo ele, a tendência reflete os resultados dos julgamentos de habeas corpus impetrados pelos réus no TRF4: foram cerca de 160 HCs, praticamente todos indeferidos. De acordo com informações do TRF, somente um habeas corpus referente à prisão foi deferido – o segundo pedido de liberdade do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Para Mattos, ao julgar os HCs, o TRF já fez uma apreciação da carga probatória das ações, ainda que não tenha aprofundado sua análise.
Caso Banestado – lentidão e prescrições
Diogo Mattos acredita que o resultado da Lava Jato será totalmente diverso do obtido com a força-tarefa que investigou o esquema de evasão de divisas por meio das contas CC5 do Banestado. A força-tarefa, montada pelo mesmo Ministério Público Federal do Paraná, funcionou de maio de 2003 a setembro de 2007 e fez 95 denúncias envolvendo 684 pessoas. Dessas, 97 foram condenadas em primeira instância – também pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento do caso – e menos da metade das condenações foi mantida pelo TRF4.
Ainda assim, o último levantamento feito pelo Ministério Público, em abril de 2014, apontou que em apenas três condenações a pena estava em execução – um réu estava foragido, um estava preso e um havia obtido um habeas corpus no Supremo suspendendo a execução da pena. “Boa parte dos casos prescreveu no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, conta.
O impacto da decisão do Supremo nos casos antigos, em que houve confirmação das condenações na segunda instância e os réus recorreram aos tribunais superiores, ainda é uma incógnita. Isso porque eles dependem de decisões dos ministros dos tribunais superiores que determinem a imediata execução da pena – e não se sabe como eles irão reagir à nova jurisprudência inaugurada pelo STF. “Mas o precedente judicial está aberto”, diz o presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek.

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JOTA

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