O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, liberou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para se defender no processo de cassação na Câmara dos Deputados, desde que comunicado previamente à Corte.
No entanto, o deputado não pode circular pela Casa Legislativa e nem ir ao gabinete.
Para Zavascki, com exceção da ida de Cunha à Câmara para o exercício de direito individual de defesa, a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso.
Além disso, o ministro decidiu que a possibilidade de ratificação de emendas propostas por Cunha durante exercício do mandato parlamentar foge à análise do Poder Judiciário por se referir, no ponto, a matéria que compete à Casa Legislativa correspondente.
Demora na resposta
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso havia opinado que Cunha não poderia transitar livremente pela Casa legislativa para se defender no processo de cassação de seu mandato. Por outro lado, entende o ministro, é razoável que o parlamentar queira fazer uso do direito à autodefesa.
Cunha apresentou HC no STF sustentando que o ministro Teori Zavascki, que suspendeu, em decisão cautelar, o exercício do mandato do deputado e da função de presidente da Câmara, estaria demorando para analisar o seu pedido de esclarecimentos.
Segundo Barroso, a garantia da ampla defesa pode incluir o comparecimento pessoal e sustentação na sessão de deliberação, mas não autoriza o livre trânsito do acusado pelas dependências da Casa Legislativa para abordar parlamentares.

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Se avisar ao STF, Eduardo Cunha pode se defender de cassação na Câmara pessoalmente

Deputado não pode frequentar gabinete