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Rosa Weber nega liminar para suspender investigação contra Lula

Decisão é divulgada no mesmo dia em que ex-presidente foi levado pela PF para prestar depoimento

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Lula para suspender as investigações sobre as obras no sítio em Atibaia (SP) e no tríplex no Guarujá (SP). Foi esta investigação que levou o juiz federal Sérgio Moro a determinar que o ex-presidente fosse conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento nesta manhã.

A defesa de Lula alega que os mesmos fatos – as obras nos imóveis de propriedade de Lula ou usados por ele – são investigados ao mesmo tempo pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo. Haveria, no entendimento dos advogados, um conflito de competência. Por isso, na semana passada, a defesa pediu a suspensão das investigações. Hoje, depois que Lula foi alvo da operação da PF, os advogados insistiram no pedido.

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Na noite desta sexta-feira, a ministra negou o pedido de liminar (ACO 2.833). Assim, as investigações abertas pelo MPF e pelo MP-SP podem seguir normalmente. “Levando-se em conta o estágio ainda prematuro das investigações, é preciso dar sentido efetivo à possibilidade de que os dois Ministérios Públicos envolvidos estejam trabalhando a mesma realidade em perspectivas diferentes”, afirmou a ministra na decisão.

Assim como defendeu a Força Tarefa da Lava Jato, a ministra Rosa Weber entende que as investigações abertas pelo MP de São Paulo são distintas das apurações em curso no Ministério Público Federal.

“A investigação federal trabalha, basicamente, sob o enfoque relativo a suspeitas de corrupção ativa e passiva, no âmbito de ofensas alegadamente praticadas em desfavor da União”, acrescentou a ministra.

“O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para investigar possível lesão a interesses e direitos de cooperados do BANCOOP, diante de certas operações ali realizadas. A investigação diz respeito à gestão do passivo da cooperativa”, continuou.

A concessão de liminar para suspender as investigações demandaria, neste momento, “o reconhecimento de ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão”, de acordo com a ministra.

Não sendo este o caso das investigações contra o ex-presidente Lula, continuou a ministra, a concessão da liminar seria uma ingerência indevida do Supremo na “prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade”.

Negada a liminar, a defesa de Lula deve agravar a decisão. O caso então deverá ser levado para julgamento na Primeira Turma do STF, de acordo com o Supremo.

Vantagens indevidas

A defesa do ex-presidente Lula pediu a suspensão das investigações na semana passada. Para o ex-presidente, além do conflito de competência entre os dois ramos do Ministério Público, não haveria razão para que a Força Tarefa da Lava Jato investigasse as suspeitas de favorecimento.

Em resposta, os procuradores que integram a Força Tarefa da Lava Jato enviaram ofício ao Supremo para rebater o pedido e afirmaram que o ex-presidente é investigado pelo Ministério Público Federal por haver indícios de que vantagens indevidas foram recebidas quando Lula estava na Presidência da República.

“Importante considerar ainda que parte das vantagens, que constituem o objeto da investigação, foram supostamente auferidas pelo suscitante durante o mandato presidencial, o que justifica, por si só, a competência federal”, afirmaram os procuradores Deltan Dellagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Atayde Ribeiro Costa.

Leia a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber.


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