Ana Pompeu

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), negou um habeas corpus da desembargadora Lígia Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjba">TJBA</a>). O pedido foi feito sob o argumento da pandemia da Covid-19. A vice-presidente da Corte, no entanto, não observou ilegalidade na prisão ou motivo que justificasse a concessão da medida. 
"Assento que a Recomendação nº 62/2020 do CNJ concita os magistrados a adotarem ações contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, não sinalizando, porém, para a revogação ou substituição automáticas das prisões cautelares e das prisões-pena", disse Rosa Weber, que está à frente do plantão da Corte, e decide sobre questões urgentes. O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin.
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A desembargadora, os filhos Arthur e Rui Barata, e três advogados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no segundo dia do ano por organização criminosa. É a sexta denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STJ</a>) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.
Weber disse, ainda, que a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não prescinde de análise individualizada sobre situações de prisão provisória ou de execução penal. "Nesse espectro, a crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a autorizar o recolhimento em domicílio; a referida Resolução não recomenda a automática conversão da prisão preventiva em domiciliar. Devem ser tidos em conta, entre outros fatores, a situação pessoal do preso, o crime de que é acusado, a situação do estabelecimento prisional etc."
Por fim, ela afirmou que há pedido semelhante feito ao STJ, a instância de origem do caso e mais próxima das provas e dos fatos, competente, inclusive, para o julgamento do mérito de eventual pretensão punitiva. 
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao STF que Lígia Cunha já teve Covid-19. "Ainda que a Literatura Médica já tenha registrado casos de reinfecção pelo vírus mundo afora, não há, conforme demonstrado no anterior parecer neste HC, como se proceder ao afastamento da preventiva da paciente ao fundamento da pandemia viral", apontou o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi. 
A Operação Faroeste apura um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os seis investigados que tiveram seus recursos analisados pela Corte Especial nesta quarta estão presos desde a deflagração da operação, em novembro de 2019.
Também estão presos preventivamente por determinação do STJ a ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto Sampaio, o empresário Adailton Maturino dos Santos, acusado de idealizar e chefiar a organização criminosa e se apresentar como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil, sua esposa Geciane Maturino dos Santos, e os advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Márcio Duarte Miranda.

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