Luiz Orlando Carneiro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) que pretendia impedir a tramitação da proposta de emenda constitucional da reforma previdenciária (PEC 287/2016). Nos autos da ADI 5.669, protocolada no último dia 13/3, a ministra-relatora Rosa Weber reforçou […]