O jornalista Ricardo Melo, nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff para o comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), protocolou Mandado de Segurança no Supremo tribunal Federal, pedindo a suspensão da sua exoneração da função. 
Melo foi exonerado pelo presidente interino Michel Temer nessa terça-feira (17/5). O jornalista argumenta que foi nomeado para o cargo e que seu mandato à frente da EBC era de quatro anos.
“Veja-se que o ato de destituição/exoneração do Impetrante do cargo que ocupa por força de Lei, está maculado de ilegalidade, arbitrariedade e abuso de poder. Michel Temer, em sua obra intitulada Elementos de Direito Constitucional”, afirmou no pedido.
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/peca_1_MS_34205.pdf" target="_blank">Clique para ler a inicial</a> e leia abaixo a conclusão da petição:
V - DOS PEDIDOS
Pelo exposto, o Impetrante REQUER:
A) Inicialmente, pelo conhecimento, por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, da presente Ação de Mandado de Segurança, nos termos do art. 102, I, alínea “d”, da Constituição Federal. 
B) A concessão da medida liminar pleiteada, inaudita altera parte, com a suspensão do ato abusivo, arbitrário e ilegal impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC ao Impetrante, em obediência ao art. 19, §2º, da Lei 11.652/2008, art. 16, §2º do Decreto n.º 6689/2008, ao princípio da legalidade, ao ato jurídico perfeito e a manutenção da ordem jurídica; 
C) A concessão definitiva da segurança pretendida, para anular o ato arbitrário, abusivo e ilegal praticado e assegurar o direito líquido e certo do Impetrante de continuar o mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC até o termo final de seu mandato, em obediência ao art. 19, §2º, da Lei 11.652/2008, art. 16, §2º do Decreto n.º 6689/2008, ao princípio da legalidade, ao ato jurídico perfeito e a manutenção da ordem jurídica; 
D) A citação da autoridade coatora, nos termos do art.7º, inciso I, da Lei 12.016/09, a notificação da autoridade coatora, instruída da cópia que acompanha a presente exordial, a fim de que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias; 
E) Seja ouvido o representante do Ministério Público; 
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JOTA

Melo foi exonerado pelo presidente interino Michel Temer 

Ricardo Melo vai ao STF pedindo a suspensão da sua exoneração da EBC

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