O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que pretendia suspender a reunião da Comissão Especial do Impeachment marcada para 16h desta segunda-feira (6/6).
Na prática, a reunião acontece. No entanto, Lewandowski ainda deve decidir se os senadores vão poder votar o calendário do impeachment.
Essa é a primeira decisão do ministro no processo de impeachment no Senado. Ele assumiu o comando no início de maio, após o afastamento temporário de Dilma Rousseff da Presidência.
Para Lewandowski não há risco para a defesa da presidente afastada Dilma, já que as alegações finais dela são o último passo desta fase do processo, que deve ocorrer entre os dias 26 e 30 de junho
“Bem examinados os autos, em juízo de mera deliberação, próprio deste momento processual, verifico que não há, na espécie, risco de perecimento do direito pelo decurso do tempo, uma vez que as alegações finais são os últimos atos a serem praticados na fase de instrução.”
“Além disso, não vislumbro presentes requisitos para a concessão da liminar requerida, ressaltando que, por ora, também milita em favor da Comissão Especial a fumaça do bom direto”, afirmou.
Na reunião desta segunda, os senadores devem votar o calendário do impeachment, além de uma “manifestação” do senador Antonio Anastasia sobre pedidos de testemunhas, diligências e documentos para defesa e acusação.
Sobre as datas, o senador Anastasia havia proposto um calendário em que a votação do parecer da pronúncia no plenário seria no dia 2 de agosto, e o julgamento no máximo dia 16.
No entanto, o senador Raimundo Lira acolheu uma questão de ordem do PSDB que reduziu prazos de alegações finais em 20 dias. Com isso há um novo calendário que diz que a pronúncia vai à plenário dia 13 de julho - o que faz com que o julgamento seja no máximo dia 27 de julho e portanto antes das olimpíadas e não durante.
Além disso, os integrantes da comissão devem votar uma "manifestação" do senador Anastasia que reduziu o número de testemunhas, de diligencias e de documentos. Sobre essa manifestação, o ministro Ricardo Lewandowski também deverá decidir o recurso apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que questiona a diminuição do prazo para as alegações finais.
<a href="/wp-content/uploads/2016/06/foto-1.png" target="_blank">Leia a decisão 1</a>
<a href="/wp-content/uploads/2016/06/foto-2.png" target="_blank">Leia a decisão 2 </a>
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JOTA

É a primeira decisão do ministro no processo de impeachment

Lewandowski nega pedido do PT para suspender reunião do impeachment

É a primeira decisão do ministro no processo de impeachment