Márcio Falcão

A delação premiada da Odebrecht começou a ganhar publicidade na semana passada quando as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizando a abertura de 76 inquéritos e o envio de mais de 200 implicações para instâncias inferiores foram divulgadas. Mas ainda há revelações feitas por cerca de 20 delatores, em 200 depoimentos, que permanecem em segredo.
A maior parte desses casos sigilosos envolve implicações de supostos crimes que teriam sido cometidos no exterior e o Supremo vai ter que discutir se eles estão sujeitos à jurisdição brasileira.
O acordo fechado entre a empresa e o MP traz uma cláusula de confidencialidade expressa de que os fatos relacionados a atos de corrupção praticados pela empresa fora do país devem permanecer em sigilo até 1º de junho.
Segundo informações do DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos, o grupo Odebrecht admitiu ter pago US$ 599 milhões em propinas a servidores públicos e políticos no Brasil e brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países.
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Os pagamentos são ligados a “mais de 100 projetos” nesses países, sendo que a empreiteira teve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou de 2001 a 2016.
Há ainda trechos sigilosos envolvendo políticos brasileiros, mas que a divulgação poderia atrapalhar o andamento das investigações, prejudicando, por exemplo, a coleta de provas.
Os novos inquéritos da Lava Jato que vieram a público envolvem 740 dos 950 depoimentos prestados por delatores da Odebrecht. Esses trechos tratam dos relatos de 56 dos 78 colaboradores das empresas.

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JOTA

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