Felipe Recondo

Márcio Falcão

No primeiro semestre de 2016, o Supremo afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara numa decisão inédita. Em momento normal, era de se esperar reação do Congresso. Afinal, não havia precedentes para a grave intervenção do Judiciário no Legislativo. Cunha foi afastado do cargo e do exercício do mandato. Mas a Câmara não reagiu. Ao contrário, a determinação do Supremo foi recebida com certo alívio e sob críticas de que teria tardado.
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No segundo semestre, o tribunal levou à pauta de julgamentos dois processos que poderiam levar, desta vez, ao afastamento do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). Primeiro o STF julgaria uma ADPF em que a Rede Sustentabilidade defende a impossibilidade de réus em ações penais no Supremo ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República. Depois, o tribunal julgaria o recebimento de uma antiga denúncia contra Renan Calheiros, abrindo a ação penal e determinando, por consequência, seu afastamento do cargo.
Toda essa articulação de julgados – fruto de discussões e conversas entre parte dos ministros da Corte – ocorrera em meio a um princípio de ruído entre o presidente do Senado e o Judiciário, tendo como mote uma operação da Polícia Federal dentro do Congresso, autorizada por um juiz de primeira instância.
Em outubro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis e prendeu quatro policiais legislativos sob a suspeita de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. Em suma, os policiais eram suspeitos de usar equipamentos do Senado para procurar nos gabinetes e na casa de senadores e ex-senadores escutas telefônicas.
Renan Calheiros reagiu à operação. Chamou de “chefete de polícia” o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e de “juizeco de primeira instância” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou as prisões e apreensão de equipamentos no Senado.
No dia seguinte, a ministra Cármen Lúcia, falando como presidente do Conselho Nacional de Justiça, rebateu as críticas feitas ao magistrado.
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo. “O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é.”
A contraposição entre Renan Calheiros e Cármen Lúcia não gerou consequências. Dias depois, antes de uma reunião dos presidentes dos três poderes Renan Calheiros telefonou para Cármen Lúcia e depois da reunião manifestou-se publicamente sobre a presidente do STF.
”Aproveitei a oportunidade [da reunião] para dizer que tenho muito orgulho, é um orgulho que vou levar para a minha vida, de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.
Antes deste entrevero, a ministra já havia incluído na pauta do STF o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 402, protocolada pela Rede Sustentabilidade. Nesta ação, protocolada quando ainda era presidente da Câmara o deputado Eduardo Cunha e tendo ele como alvo, a Rede defende a tese de que “é incompatível com Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.
“A permanência do presidente da Câmara dos Deputados em situação incompatível com a ordem constitucional caracteriza inequívoca violação aos referidos preceitos fundamentais. E ainda existe o risco real e concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o presidente do Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o seu imediato afastamento da função ocupada. É fundamental, portanto, que essa egrégia Corte analise a procedência das teses constitucionais enunciadas na presente ação”, afirmaram os advogados que subscreveram a ação – Daniel Sarmento, Eduardo Mendonça, Rafael Barroso Fontelles, Camila Gomes, Felipe Monnerat e Thiago Magalhães Pires.
O partido pediu ao Supremo então que fixasse a tese de que a pendência de ação penal aberta no Supremo é incompatível com o exercício dos cargos que figurem na linha sucessória da Presidência da República e determinasse o afastamento de Eduardo Cunha do comando da Câmara.
A ação começou a ser julgada em novembro. Com a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar, o alvo imediato da ação passou a ser Renan Calheiros.
Apesar da controvérsia envolvendo a tese, das graves repercussões do julgamento sobre outros poderes, sobre a vontade do eleitor e dos parlamentares e a despeito de dúvidas sobre a amplitude da tese, o Supremo alcançou maioria em favor da ADPF em apenas 45 minutos de sessão sem nenhum debate entre os ministros.
Apenas como base de comparação: o julgamento seguinte, em que se discutiu a inclusão as certidões de dívida ativa no rol dos títulos sujeitos a protesto, arrastou-se por duas sessões em 2 horas e 17 minutos de discussões.
A rapidez no julgamento da ADPF só evidenciou o movimento que os ministros fizeram reservadamente, fora do plenário. O julgamento do caso, chegando-se à maioria naquele dia 3 de novembro, serviu de resposta a Renan Calheiros. Uma resposta político-institucional sem consequência prática, conforme avaliação da maioria dos ministros.
O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, adiando para 2017 a conclusão do julgamento. Qual as razões do pedido de vista pelo ministro? Não estava preparado para votar? Os argumentos dos colegas geraram dúvidas que precisaria dirimir? Queria obstruir o julgamento? Ou seu cálculo foi político e considerou mais adequado não colocar o Supremo em colisão com o Senado a três meses do fim do mandato de Renan Calheiros na Presidência da Casa?
Independentemente da resposta à questão, atribuir ao ministro Dias Toffoli a responsabilidade exclusiva pela manutenção de Renan Calheiros na presidente do Senado seria, no mínimo, desconhecer a soma de fatores que levaram o Supremo a retardar, por exemplo, o julgamento criminal do senador.
Por quê? Para que o julgamento da ADPF tivesse impacto sobre Renan Calheiros, o Supremo precisava julgar a denúncia oferecida contra o senador em janeiro de 2013 em inquérito que tramitava no Supremo desde agosto de 2007 para investigar suspeitas de que Calheiros teve contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.
Computando as datas: a Procuradoria-Geral da República levou seis anos para oferecer a denúncia. O ministro Lewandowski, que relatava o inquérito, nunca liberou o processo para julgamento. Depois que processo mudou de mãos, foi redistribuído para o ministro Edson Fachin, que herdou o acervo de processos de Lewandowski, foram mais 16 meses até que estivesse pronto para ser julgado. E demorou mais dois meses até ser colocado em julgamento pela presidente do Supremo.
Um detalhe adicional: recebida a denúncia contra Renan Calheiros, serão necessários alguns meses até que a decisão do Supremo transite em julgado e o senador se torne, de fato, réu com a instauração da ação penal. E isso só ocorrerá quando na cadeira de Renan Calheiros já houver outro para presidir o Senado.
Renan Calheiros ainda terá vasta conta para acertar com a Justiça Criminal e o Supremo Tribunal Federal. O senador é investigado em 12 inquéritos, sendo oito deles abertos em razão das investigações da Operação Lava Jato.

Posse Cármen Lúcia

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JOTA

2016, o ano em que o Supremo discutiu o afastamento dos presidentes da Câmara, Senado e do Executivo

Retrospectiva STF - Os poderes

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