Felipe Recondo

Márcio Falcão

A decisão do Supremo – em dezembro de 2015 – impondo ao impeachment da presidente Dilma Rousseff o mesmo rito definido para o julgamento de Fernando Collor foi acompanhada de um recado discreto, mas perceptível nas conversas com qualquer um dos ministros. A partir daquele momento, a Corte não interferiria mais no processo.
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A maior prova da disposição do Supremo de manter-se como observador do processo político – agindo apenas em casos teratológicos – foi dada pelo ministro Teori Zavascki. No dia 16 dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que afastasse liminarmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”, argumentou Janot na petição.
A petição, protocolada a dois dias antes do recesso do Judiciário, provocou incômodos ao STF. A colegas de tribunal, o ministro Teori Zavacki teria reclamado do pedido feito de afogadilho, tendo a Corte apenas duas sessões para apreciar uma causa grave e inédita na história do País.
Havia algo mais grave do que apenas o aperto no calendário. Uma decisão pelo afastamento de Cunha teria o condão de interferir diretamente no processo de impeachment de Dilma Rousseff. O presidente da Câmara era personagem central na disputa política. Se o Supremo o sacasse do cargo, o rumo do processo poderia ser outro. E o tribunal poderia ser acusado de direcionar suas ações para blindar a presidente.
O ministro Teori Zavacki segurou o pedido de liminar por cinco meses. Nesse meio tempo, em março, a Corte aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha – dentre os fatos investigados, o possível pagamento de US$ 5 milhões ao deputado no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Cunha passou a ser réu no Supremo.
No mês seguinte, no dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Eduardo Cunha, autorizou a instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff por 367 votos a favor e 137 contra.
Semanas depois, já em maio, a Rede protocolou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 402) para que o Supremo analisasse se poderia ocupar um cargo na linha sucessória da Presidência da República um agente público que responde a ação penal do STF. A ação foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello, que logo liberou-a para julgamento em plenário.
Diante do risco de Cunha ser afastado em outra ação, protocolada muito mais tardiamente, o ministro Teori Zavascki deferiu a liminar pedida por Janot quase seis meses antes e levou sua decisão para que fosse referendada à unanimidade pelo plenário.
A demora do ministro Teori Zavascki evitou que a decisão do Supremo afetasse o processo de impeachment. O afastamento de Cunha – uma decisão grave e extraordinária, como enfatizou o ministro do Supremo – não interferiu de nenhuma forma no impedimento de Dilma Rousseff. Para os defensores da presidente, repita-se, a cautela do Supremo é motivo para acusar o tribunal de partícipe do “golpe”. Para um dos defensores da presidente, o fato de o futuro do governo estar nas mãos de um pedido desesperado só evidenciava que estava tudo perdido.
“Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliados” - Ministro Gilmar Mendes
Quando o processo foi instaurado no Senado, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assumiu o comando do julgamento, como determina a Constituição. Seriam os atos finais de uma gestão que enfrentou uma tempestade perfeita.
A despeito da simpatia pela presidente Dilma Rousseff, Lewandowski presidiu todo o processo com imparcialidade e sobriedade. O desfecho do processo, porém, levantou novos e fortes questionamentos sobre sua presidência.
O Senado decidiu afastar Dilma Rousseff do cargo, mas de forma inédita não aplicou a pena de inabilitação para ocupar função pública. Dois precedentes do Supremo foram solapados. E o ministro Lewandowski assumiu para si a responsabilidade de levar adiante uma articulação que envolveu defensores de Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros. A presidente foi condenada por crime de responsabilidade, mas manteve-se habilitada para ocupar cargos públicos.
Foi assim que Lewandowski, que classificou o impeachment como um “tropeço da democracia”, encerrou seu mandato, reforçando no seu último e mais importante ato as suspeitas que impregnaram sua biografia desde o julgamento do mensalão.
O fatiamento do julgamento de Dilma Rousseff provocou reações entre os ministros do Supremo. A mais enfática, claro, partiu do ministro Gilmar Mendes, que considerou a decisão “constrangedora” e “verdadeiramente vergonhosa”. “Um presidente do Supremo (então, Lewandowski) não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, afirmou ainda no calor dos acontecimentos.
“Vossa Excelência me esqueça!” - Ministro Ricardo Lewandowski
Meses depois, em novembro, Mendes e Lewandowski bateriam boca no plenário. O impeachment seria um dos motivos da troca de acusações. O plenário julgava uma questão previdenciária. Mendes, que já havia votado, pede vista e impede que o julgamento seja concluído. Lewandowski pediu a palavra e questionou:
– Vossa excelência está abrindo mão do voto proferido? Data vênia, é um pouco inusitado.
Mendes disse que o julgamento estava em aberto e que nada impedia que ele pedisse vista. E rebateu:
– Vossa excelência é quem faz as escolhas mais heterodoxas aqui.
Lewandowski rebateu:
– Graças a Deus, não sigo o exame de vossa excelência em matéria de heterodoxia. Faço disso ponto de honra. Faço disso ponto de honra.
Gilmar Mendes lembrou então o desmembramento do julgamento de Dilma Rousseff:
– Basta ver o que vossa excelência fez no Senado.
– No Senado? Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais. É uma atitude absolutamente, ao meu ver, incompatível – retrucou Lewandowski.
– Faço inclusive [falar aos jornais] para reparar os absurdos que vossa excelência faz – disse Mendes
– Absurdos, não! Retire o que disse. Não existe. Vossa excelência está faltando com decoro. Não é de hoje.
Diante da recusa de Gilmar Mendes de retirar as críticas ao colega, Lewandowski disse, exasperado.
– Vossa Excelência me esqueça!
Parlamentares e legendas impetraram mandados de segurança no Supremo, buscando anular o fatiamento e aplicando à presidente Dilma Rousseff também a pena de inabilitação para funções públicas ( MS 34.378 – Partido Social Liberal; 34.379 – senador Álvaro Dias, do PV; 34.384 – senador José Medeiros, do PSD; 34.385 e 34.386 – deputado federal Expedito Netto, do SD; 34.394 – PSDB, DEM, PPS, PMDB e Solidariedade). A relatora dos pedidos, ministro Rosa Weber, negou as liminares, mas ainda precisa analisar o mérito dos pedidos.
O ministro Gilmar Mendes, principal defensor da mudança de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a abertura da ação de impugnação do mandato de Dilma Rousseff, foi também responsável por anular a última tentativa de sobrevivência do governo petista. O ministro suspendeu, monocraticamente, a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil. Dilma Rousseff buscava reerguer sua articulação política com a presença de Lula no Palácio do Planalto.
O ex-presidente foi empossado no dia 17 de março. No dia seguinte, Gilmar Mendes deferiu a liminar, argumentando que a nomeação de Lula tinha o objetivo de impedir que ele fosse investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.
O ministro baseou-se para chegar a esta conclusão nas conversas telefônicas gravadas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula e divulgadas pelo juiz Sérgio Moro que suscitaram dúvidas sobre o real objetivo da nomeação do ex-presidente.
“Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, argumentou o ministro na sua liminar.
Posteriormente, a conversa entre Dilma Rousseff e Lula foi anulada por decisão do ministro Teori Zavascki. E a divulgação das conversas por Moro foi considerada um erro pelo Supremo. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, escreveu o ministro Teori Zavascki na sua decisão.
Já era tarde. Lula não assumiria mais o cargo, não teria chances de reconstruir as pontes do Planalto com a base aliada. A liminar de Gilmar Mendes, com a queda do governo, produziu efeitos definitivos. E o juiz Sérgio Moro apenas pediu desculpa pela divulgação dos áudios. “Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse o juiz em ofício enviado ao STF. Ficou o dito pelo não dito.
O capítulo final do processo de impeachment – absolutamente previsível – ocorrerá quando do julgamento do último recurso da defesa de Dilma Rousseff. O advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, protocolou um mandado de segurança, com pedido de liminar, em que contesta o mérito da acusação por crime de responsabilidade e pede que o STF anule a condenação pelo Senado da ex-presidente à perda do cargo.
No pedido, Cardozo argumentou que os fatos imputados à Dilma Rousseff não configuram crimes de responsabilidade. E acrescentou que o então vice-presidente Michel Temer articulou a condenação de Dilma.
“A negociação foi comandada diretamente pelo sr. vice-presidente da República, Michel Temer, desde o processamento do impeachment na Câmara dos Deputados. Não foram articulações mascaradas ou cautelosas. Foram abertas e despudoradas”, enfatizou.
O Supremo não anulará o processo de impeachment, e isso fica claro na conversa com qualquer dos integrantes da Corte. A própria defesa da ex-presidente está ciente disso, mas não poderia fugir ao questionamento do mérito do impeachment no Supremo.
“O encerramento deste ano impactante é muito bem vindo” - Ministro Marco Aurélio
Em outro episódio, também relacionado ao impeachment, somam-se dois fatores que marcaram 2016 no STF. Monocraticamente, o ministro Marco Aurélio determinou que a Câmara dos Deputados instalasse a comissão especial destinada a avaliar o pedido de impedimento do vice-presidente Michel Temer.
O então presidente da Casa, Eduardo Cunha, solicitou aos líderes partidários que indicassem os integrantes do colegiado. As lideranças não escolheram os nomes e a comissão não foi instalada. A liminar concedida em abril pelo ministro do STF está, portanto, sendo descumprida.
E, como ocorreu em outros episódios ao longo do ano, a decisão do ministro foi criticada pelo colega Gilmar Mendes. “Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, disse Mendes, ironicamente.
A liminar do ministro Marco Aurélio ainda não foi submetida ao plenário do Supremo (apesar de o ministro ter liberado o caso em maio para julgamento colegiado). Dificilmente será referendada, conforme integrantes do STF.

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Retrospectiva STF - O impeachment

Congresso cassa a presidente Dilma Rousseff