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Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de outubro

Gilmar e Barroso bateram boca e STF decidiu que Congresso pode rever decisões cautelares do próprio Tribunal

Foto: Lula Marques/AGPT

Outubro ficou marcado pelo bate-boca, em plenário, entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Em resposta à acusação de que teria soltado o ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão e que teria sido advogado de bandido internacional, Barroso acusou o colega de mudar a jurisprudência de acordo com réu e ter leniência com o crime do colarinho branco.  “Isso não é Estado de Direito. É estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”.

Segundo Barroso, Gilmar destila ódio o tempo inteiro, não julga, não fala coisas racionais, articuladas e está sempre com raiva. Barroso disse ainda que Dirceu – preso e condenado na Lava Jato – deixou a prisão por decisão da Segunda Turma, composta por Gilmar. “Ele só está solto porque a Segunda Turma determinou. Não transfira para mim a leniência que vossa excelência tem com o crime do colarinho branco.”

Leia as matérias mais acessadas do mês de outubro:

1 – Procuradora da Fazenda pode fazer home office na França

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, do DF, concedeu tutela de urgência para permitir que a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola de Castro Saldanha exercesse suas funções, por home office, direto da França, e entrou no primeiro lugar das mais lidas de outubro. A procuradora, que atua na Coordenação de Atuação Judicial no STJ, é casada com o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, que foi removido para exercer missão permanente na Embaixada do Brasil em Paris. O casal tem duas filhas – uma delas de 11 anos.

2 – Candidatos pedem suspensão de concurso de juiz do TRF3

No último concurso para juiz federal substituto do TRF3, alguns concurseiros reprovados e que tiveram negado pela banca examinadora o direito de ter acesso às notas individualizadas e ao áudio de gravação da prova peticionaram um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles pediram a suspensão do concurso até o julgamento dos pedidos, a divulgação das notas e áudios da prova, e a realização por parte do CNJ do controle de legalidade cabível sobre as provas orais.

3 – Gilmar e Barroso batem boca em sessão do STF

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso travaram um duro embate na sessão plenária do dia 25. Em resposta à acusação de que teria soltado o ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão e que teria sido advogado de bandidos internacionais, Barroso acusou o colega de mudar a jurisprudência de acordo com réu e ter leniência com o crime do colarinho branco.

“Isso não é Estado de Direito. É estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”. Segundo Barroso, Gilmar destila ódio o tempo inteiro, não julga, não fala coisas racionais, articuladas e está sempre com raiva. Reveja o embate:

4 – Aécio Neves e o Subpremo: A bacia de Pilatos

Em artigo, Vladimir Aras criticou duramente a decisão dos ministros do STF que, por 6 a 5, determinaram que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados poderiam rever decisões cautelares penais do Tribunal.

“A partir de então temos uma nova corte no País: o “Subpremo”. É aquele tribunal que não dá mais a última palavra sobre questões judiciais em sede penal”, escreveu.

5 – TJSC indefere justiça gratuita por fotos em Instagram

Antes de decidir sobre um pedido de justiça gratuita num processo de cobrança de quase R$ 500 mil movido por uma empresária contra um ex-sócio, um juiz de Santa Catarina decidiu procurar no Google o nome da empreendedora em questão. Em seu Instagram, além de retratos em Beverly Hills e em Hollywood, encontrou inúmeras fotos em restaurantes. O magistrado, então, indeferiu o pedido de justiça gratuita e intimou a autora a emendar inicial e pagar as custas sobre o valor da causa.

6 – TSE abre precedente que pode ter efeito no caso Lula

Por unanimidade, os ministros do TSE afastaram a inelegibilidade de um prefeito porque, no momento da eleição, estavam pendentes de julgamento embargos infringentes, recursos cabíveis quando a decisão não é unânime. A matéria mostrou que esse julgamento pode ter impacto sobre a situação jurídica de Lula, que aguarda o julgamento da apelação pelo TRF4 contra condenação por Moro.

7 – Trajano tem direito de criticar atuação de Danilo Gentili

De acordo com entendimento da 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo, o jornalista José Trajano tem direito de criticar o apresentador Danilo Gentili, ainda que a crítica seja dura. Para os magistrados, ao dizer que Gentili é “um personagem engraçadinho que se posta como se fosse um sujeito que faz apologia do estupro em nome do humor”, ele não agiu com ânimo de ofendê-lo ou de difamá-lo – apenas exerceu o direito de crítica.

8 – Como juízes do trabalho tratarão a reforma Trabalhista?

Na coluna Juízo de Valor, Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da ANAMATRA, analisou possíveis cenários com a chegada da reforma Trabalhista nos tribunais do país.

Trecho: “Negar ao Judiciário a sua independência institucional ─ e, ao juiz, a sua independência técnica ─, em qualquer tema que seja (inclusive na reforma trabalhista), é fazer claudicar o sistema constitucional de freios e contrapesos. É ferir de morte a Democracia. E é, no limite, negar um dos fundamentos da República.
Os juízes do Trabalho julgarão, acima de tudo, com ciência e responsabilidade. Essas mesmas, aliás, que papagaios não têm”.

9 – TST altera jurisprudência para se adequar ao novo CPC

O TST alterou sua jurisprudência para se adequar às novas regras do CPC, e, dentre outras mudanças, editou súmulas e Orientações Jurisprudenciais que versam sobre a necessidade de intimar a parte para comprovar feriado local e para sanar vícios de autenticidade de documento. As mudanças, segundo advogados ouvidos pelo JOTA, comprovam o objetivo do novo CPC de assegurar a análise do mérito das ações, sem esbarrar em questões processuais.

10 – Em ofício, Marco Aurélio reage a “feriadão” no STF

A decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de transferir a comemoração do Dia do Servidor Público de sábado (28/10) para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira pós-feriado, provocou a reação do ministro Marco Aurélio. A troca da folga visava garantir um descanso prolongado aos ministros e servidores da Corte, uma vez que o dia 1º de novembro é feriado no Judiciário e no dia 2 também é feriado (Finados) – o que permitiria um descanso de cinco dias seguidos.


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