Luis Viviani

Duas das dez matérias mais lidas de fevereiro foram sobre o caso em que o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, determinou em liminar que a Folha de S. Paulo se abstivesse “de dar publicidade aos dados e informações obtidas no aparelho celular” de Marcela Temer, mulher do presidente da República, Michel Temer.
As informações constavam de um inquérito policial apensado a um processo público e revelavam o teor das mensagens de extorsão enviadas pelo hacker Silvonei de Jesus Souza à primeira-dama. A decisão que censurava a Folha, posteriormente, foi derrubada.
A apuração do caso de extorsão foi coordenada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes, que foi indicado por Temer também em fevereiro para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a lista das matérias mais lidas em fevereiro:
<a href="https://www.jota.info/justica/banco-pode-apreender-bem-praticamente-quitado-decide-stj-22022017" target="_blank" rel="noopener">1 -  Banco pode apreender bem praticamente quitado, decide STJ</a>
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma inédita, que não é aplicável a teoria do adimplemento substancial – que visa impedir o uso desequilibrado do direito de dissolução por parte do credor – em contratos de alienação fiduciária. O entendimento foi fixado em julgamento que envolvia o Banco Volkswagen, que tentava fazer a busca e apreensão de um carro financiado em 48 parcelas, das quais quatro não foram pagas.
<a href="https://www.jota.info/justica/juiz-determina-que-folha-nao-divulgue-dados-de-marcela-10022017" target="_blank" rel="noopener">2 - Juiz impede Folha de divulgar dados de Marcela Temer</a>
No início do ano, um hacker obteve informações do aparelho celular da primeira-dama. A Folha acabou publicando uma matéria revelando o teor das mensagens de extorsão enviadas por Silvonei Souza. No entanto, um magistrado de Brasília determinou que o jornal se abstivesse “de dar publicidade a qualquer um dos dados e informações obtidas no aparelho celular” de Marcela Temer sob pena de multa de R$ 50.000.
<a href="https://www.jota.info/artigos/lava-jato-por-que-edson-fachin-31012017" target="_blank" rel="noopener">3 - Lava Jato: Por que Edson Fachin?</a>
Com a morte do ministro Teori Zavascki, o nome de Edson Fachin surgiu para o grande público como uma espécie de sucessor natural. Em artigo, Felipe Recondo questionou se havia razão para as fichas serem jogadas sobre o ministro:
“Fachin é ‘a solução’ para o imbróglio que envolveu a Lava Jato depois da morte do ministro Teori Zavascki? Certamente não, porque a solução não estará num ou noutro juiz. Num tribunal já marcado por individualismos, buscar a salvação em um de seus integrantes é apenas reforçar o estigma das 11 ilhas. E para diminuir individualidades, o melhor caminho seria diluir as responsabilidades, definido um relator, mas transferindo todos os julgamentos para o plenário”.
<a href="https://www.jota.info/justica/leia-decisao-derrubando-censura-de-dados-de-marcela-temer-15022017" target="_blank" rel="noopener">4 - Leia decisão derrubando censura de dados de Marcela Temer</a>
Após um magistrado ter proibido a Folha de S. Paulo e O Globo de publicarem informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu os efeitos da liminar.
<a href="https://www.jota.info/justica/justica-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-no-uber-14022017" target="_blank" rel="noopener">5 - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego na Uber</a>
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reconheceu, pela primeira vez, o vínculo empregatício entre um motorista e a Uber.  O caso julgado envolvia um ex-motorista da Uber que trabalhou entre fevereiro e dezembro de 2015, em Belo Horizonte. O autor dizia que fora dispensado de forma unilateral e abusiva, sem receber as verbas trabalhistas a que alega ter direito.
<a href="https://www.jota.info/artigos/licoes-de-paulo-brossard-para-alexandre-de-moraes-12022017" target="_blank" rel="noopener">6 - As lições de Paulo Brossard para Alexandre de Moraes</a>
Em artigo, Felipe Recondo analisou a indicação de Alexandre de Moraes para ministro do STF com a de Paulo Brossard, concluindo que elas são mais distintas do que assemelhadas:
“Não são indicações comparáveis. Brossard, que morreu em 2015, era de uma época já superada, em que o bordão ‘cargo de ministro do Supremo não se pleiteia nem se recusa’ ainda fazia sentido. Hoje, tudo é diferente. E Alexandre de Moraes age como um candidato típico de seu tempo, sendo avaliado pelo Congresso de seu tempo para um Supremo Tribunal Federal também de outros tempos”.
<a href="https://www.jota.info/especiais/onze-supremos-todos-contra-o-plenario-01022017" target="_blank" rel="noopener">7 - Onze Supremos: todos contra o plenário</a>
Os professores da FGV Joaquim Falcão e Diego Werneck Arguelhes analisaram a atuação do Supremo Tribunal Federal no ano de 2016:
“O plenário é sitiado de todos os lados pela ação individual de ministros. Positivamente, atuam para decidir temas que consideram importantes, mas fora do controle do plenário. Negativamente, atuam na formação da agenda, para evitar que certos temas sejam objeto de qualquer decisão. Tanto nas decisões, quanto nas não-decisões, o ano de 2016 põe em evidência o dilema do Supremo: os ministros agem contra o colegiado e, por ação ou omissão, assumem um poder de fazer política e políticas públicas que não lhes pertence”
<a href="https://www.jota.info/carreira/28-livros-fundamentais-segundo-thiago-anastacio-03022017" target="_blank" rel="noopener">8 - 28 livros fundamentais, segundo Thiago Anastácio</a>
O criminalista e colunista do JOTA, Thiago Gomes Anastácio, recomendou 28 livros. Os autores vão desde Nelson Hungria a Jorge Luis Borges:
“Vivo entre cinco tipos de livros. Os aborrecidos (os de direito e seus dogmas), os divertidos (poesias e crônicas), os literariamente invejáveis (romances e contos), os que invejo pela erudição científica (teses) e os de história (que abarcam política, estratégias de guerra, grandes nomes mundiais, julgamentos históricos etc)”.
<a href="https://www.jota.info/justica/stf-declina-de-decidir-sobre-licenca-premio-para-juiz-21022017" target="_blank" rel="noopener">9 - STF declina de decidir sobre licença-prêmio para juiz</a>
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo decidiu que não era de sua competência julgar ação originária (AO 2.126) em que se discutia a possibilidade de juiz receber licença prêmio por tempo de serviço – três meses a cada quinquênio – em face de simetria com os membros do Ministério Público, aos quais tal benefício é concedido.
<a href="https://www.jota.info/trabalho/sindicato-nao-pode-exigir-verba-de-nao-sindicalizados-24022017" target="_blank" rel="noopener">10 - Sindicato não pode exigir verba de não filiados</a>
Em repercussão geral, o STF fixou inconstitucionalidade de contribuição imposta por convenção coletiva. O único ministro contrário à fixação da tese foi Marco Aurélio. 

<a href="https://www.jota.info/justica/retrospectiva-2017-as-materias-mais-lidas-de-janeiro-22122017">Veja quais foram as matérias mais lidas do mês de janeiro</a>

bb_michel-temer-e-jantar-com-a-base-aliada-no-planalto_00610092016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Duas das matérias mais acessadas foram sobre caso de censura à Folha, envolvendo Marcela Temer

Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de fevereiro

Duas das matérias mais acessadas foram sobre caso de censura à Folha, envolvendo Marcela Temer