Luis Viviani

O mês de abril foi marcado pelo lançamento do <a href="http://www.jota.info/lavajota/" target="_blank" rel="noopener">Lava JOTA</a>, maior banco de dados públicos sobre a Lava Jato, com mais de 900 ações relacionadas à operação. O lançamento foi feito no mesmo dia da divulgação do conteúdo do pacote de delações premiadas dos executivos da Odebrecht, que atingiram a cúpula do Executivo e do Legislativo do país.
Além disso, um artigo de Felipe Recondo e uma entrevista da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esclareceram que a decisão da ministra sobre o caso da prisão Adriana Ancelmo não tocou o mérito da questão - versou apenas sobre uma questão processual.
Confira a lista das matérias mais lidas de abril:
<a href="https://www.jota.info/artigos/o-detalhe-omitido-da-decisao-do-stj-sobre-adriana-ancelmo-01042017" target="_blank" rel="noopener">1 - O detalhe omitido da decisão do STJ sobre Adriana Ancelmo</a>
Em artigo, o editor e sócio do JOTA Felipe Recondo explicou a polêmica que envolvia a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura no caso da domiciliar de Adriana Ancelmo. 
“O que a ministra decidiu foi: conforme a jurisprudência do STJ, o Ministério Público não poderia ter pedido ao Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro a manutenção de Adriana Ancelmo em regime fechado usando um mandado de segurança. Ponto”, escreveu.
<a href="https://www.jota.info/advocacia/advogados-experientes-estao-fechando-escritorios-14042017" target="_blank" rel="noopener">2 - “Advogados experientes estão fechando escritórios”, diz Paulo Brincas, presidente da OAB-SC</a>
No mês de abril, o JOTA publicou um especial entrevistando todos os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. A entrevista com Paulo Brincas, presidente da OAB de Santa Catarina, expôs a dificuldade que profissionais experientes estão enfrentando frente a um mercado saturado. 
“O número de advogados cresceu. Com a economia crescendo rápido já seria complicado, pois teria ainda mais advogados. Mas com a recessão fica muito mais difícil. Vemos advogados com anos de experiências fechando escritórios e observamos isso com grande tristeza”, lamentou.
<a href="https://www.jota.info/artigos/reforma-trabalhista-retrocesso-em-20-pontos-26042017" target="_blank" rel="noopener">3 - Reforma trabalhista: retrocesso em 20 pontos</a>
Em abril, a reforma trabalhista já causava alvoroço. Em artigo, Juliana Valério analisou 20 pontos sobre o tema. “Proposta tem aspectos inconstitucionais, causa sangria na CLT e deixa trabalhador refém”, escreveu a magistrada.
<a href="https://www.jota.info/justica/tribunais-comecam-a-suspender-passaporte-de-devedor-24042017" target="_blank" rel="noopener">4 - Tribunais começam a suspender passaporte de devedor</a>
O novo Código de Processo Civil (NCPC) continuou sendo alvo de interpretações divergentes, desta vez com relação à possibilidade de magistrados determinarem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de devedores. Na ocasião, pelo menos duas decisões colegiadas determinaram a suspensão, no Paraná e no Rio Grande do Sul.
<a href="https://www.jota.info/justica/jota-lanca-buscador-para-todos-os-processos-da-lava-jato-12042017" target="_blank" rel="noopener">5 - JOTA lança buscador para todos os processos da Lava Jato</a>
O JOTA, junto com a Digesto, lançou o maior banco de dados públicos sobre a Lava Jato, o <a href="http://www.jota.info/lavajota/" target="_blank" rel="noopener">Lava JOTA</a>, com mais de 900 ações relacionadas à operação. Por meio de um buscador, leitores podem pesquisar por palavras-chave diretamente dentro de cada um dos milhares de documentos produzidos nos processos. 
O projeto usa tecnologia Power BI, da Microsoft, e conta com uma valiosa parceria da Transparência Internacional, coalisão global de combate à corrupção, maior referência mundial do terceiro setor no tema.
<a href="https://www.jota.info/tributario/icms-nao-incide-sobre-tusd-reforca-2a-turma-do-stj-21042017" target="_blank" rel="noopener">6 - ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ</a>
Em entendimento unânime, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica consumida pelo estado de Mato Grosso. A decisão veio após a 1ª turma ter alterado entendimento consolidado da Corte, para exigir a tributação.
<a href="https://www.jota.info/justica/maria-thereza-fala-ao-jota-sobre-caso-adriana-ancelmo-02042017" target="_blank" rel="noopener">7 - Maria Thereza fala ao JOTA sobre caso Adriana Ancelmo</a>
Ao comentar sobre o caso da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a ministra do STJ deu sua primeira entrevista em 11 anos de magistratura. “Não entrei no mérito do direito ou não de Adriana Ancelmo, relativamente à prisão domiciliar. A questão foi meramente processual, para reconhecer que o instrumento utilizado pelo Ministério Público foi inadequado, devendo-se aguardar a decisão final do TRF acerca do assunto”, contou a ministra.
<a href="https://www.jota.info/trabalho/trabalhar-duas-vezes-na-semana-configura-vinculo-diz-tst-07042017" target="_blank" rel="noopener">8 - Trabalhar duas vezes na semana configura vínculo, diz TST</a>
Uma faxineira que trabalhou duas vezes por semana, por dois anos, em uma loja de colchões teve o vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros da 3ª Turma reafirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que os dias de trabalho não são suficientes para afastar o vínculo de um empregado que realizou trabalho ligado à atividade econômica da empresa, de forma não eventual, com subordinação e recebendo salário fixo mensal.
<a href="https://www.jota.info/tributario/itau-vence-processo-de-r-25-bilhoes-no-carf-10042017" target="_blank" rel="noopener">9 - Itaú vence processo de R$ 25 bilhões no Carf</a>
No processo, a discussão era se a fusão do banco com o Unibanco teria gerado ganho de capital. O entendimento liberou a instituição financeira de pagar R$ 25 bilhões em Imposto de Renda pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. A maioria dos conselheiros considerou regular a estrutura societária utilizada pelo Itaú e pelo Unibanco durante a fusão, em 2008. Esse processo ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco.
<a href="https://www.jota.info/justica/stf-evita-que-revisao-de-milhares-de-aposentadorias-05042017" target="_blank" rel="noopener">10 - STF evita revisão de milhares de aposentadorias</a>
Pelo apertado placar de 6 votos a 5, o pleno do Supremo Tribunal Federal livrou a União e os estados dos efeitos financeiros de milhares de ações que cobravam as diferenças resultantes das revisões de aposentadoria por invalidez permanente.

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JOTA

Mês foi marcado pela divulgação do teor da delação da Odebrecht e pelo lançamento do Lava JOTA

Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de abril

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