Do Supremo

novo CPC

Retrospectiva 2015 – As mais importantes de maio

Sobre o devedor de alimentos no Novo CPC e as repercussões da PEC da Bengala

1) A sabatina de Fachin na CCJ do Senado

A primeira colocação do mês de maio foi a cobertura ao vivo feita pelo JOTA da sabatina do atual ministro do STF, Edson Fachin, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação dos senadores foi de 20 x 7 para aprovação de Fachin. Relembre como foi o processo.

2) O que acontece com o devedor de alimentos no Novo CPC?

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Com tema sempre atual, o artigo do professor de Direito Processual Luiz Dellore explica a questão do devedor de alimentos sob duas perspectivas: as consequências para o devedor e os procedimentos no caso de inadimplemento da obrigação alimentar. Vale salientar que esse artigo teve um enorme número de acessos não somente no mês de maio, como todo o resto do ano.

3) PEC da Bengala prevê nova sabatina para ministros do STF

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A reportagem da terceira colocação apresentava a questão dos ministros do STF e de tribunais superiores que, decidindo permanecer no cargo até os 75 anos, deveriam se submeter a nova sabatina no Senado. A ideia foi de Renan Calheiros, ao promulgar a emenda constitucional sobre o tema. O ministro Marco Aurélio não gostou muito: “Eu não me submeteria a nova sabatina. Não me submeteria a essa humilhação”.

4) Uma jurisprudência que serve para tudo

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Artigo do professor da FGV Rio, Fernando Leal, questiona o uso dos mesmos precedentes pelos ministros Teori Zavascki e Celso de Mello para conclusões opostas no julgamento da Lava Jato. Trecho: “Em um momento em que se procura instituir uma prática saudável de precedentes no país, constatar que decisões anteriores de um tribunal como o Supremo podem sustentar decisões excludentes – quando aplicadas ao mesmo caso de agora – é sinal preocupante”.

5) TST garante a concursada vaga de terceirizado

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Em quinto lugar, a decisão da 4ª Turma do Tribual Superior do Trabalho que, ao reafirmar a jurisprudência da corte, considerou que o candidato aprovado em concurso público, estando em cadastro de reserva, deveria ser nomeado quando um terceirizado estivesse ocupando o cargo concorrido. Relembre.

6) STF mantém intacto poder de investigação do MP

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A decisão tomada pelo plenário do Supremo no dia 14/5, no julgamento do RE 593.727, encerrou uma discussão que se arrastava há mais de uma década na corte e colocava em lados opostos o Ministério Público e as polícias. Com maioria de 7 votos, foi determinado que o MP tem competência e legitimidade constitucional para “promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados”.

7) STF aprova súmula sobre honorários advocatícios

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À pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta de súmula (PSV 85) foi aprovada por unanimidade no Supremo. O texto assentava que os honorários advocatícios “incluídos na condenação e/ou destacados do montante principal devido ao credor” consubstanciam verba de natureza alimentar. Com a aprovação, a súmula vinculante pacificou o entendimento sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios contratuais e a preferência no seu pagamento.

8) Congresso aprova PEC da Bengala e Dilma perde cinco indicações ao STF

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A matéria reflete sobre as consequências da aprovação da PEC da Bengala para indicações da presidente Dilma Rousseff às vagas do STF. Com os atuais ministros sendo compulsoriamente aposentados aos 75 anos e não mais aos 70, Dilma deixa de indicar 5 integrantes para a Corte. “Cinco ministros do STF se aposentariam nos próximos quatro anos: Celso de Mello, que se aposentaria neste ano, Marco Aurélio em 2016 e, em 2018, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski”, analisou Felipe Recondo.

9) A PEC do desrespeito ao Supremo

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Artigo do professor da FGV Rio, Diego Werneck Arguelhes, criticava a aprovação da PEC da Bengala na Câmara. Trecho: “Mudou-se a estrutura da Corte a partir de um problema inventado, sem levar em conta nenhum dos debates que de fato existem sobre o aperfeiçoamento da instituição. A Câmara instrumentalizou a instituição, e cada um de seus membros, com o único propósito de eliminar indicações que a presidenta Dilma faria para o tribunal ao longo dos próximos anos”.

10) Adams rebate Lewandowski sobre aumento salarial

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O debate começou com informações enviadas pelo presidente do Supremo ao Ministério do Planejamento defendendo aumento do salário dos servidores. Nessa nota técnica, Lewandowski comparava o salário do advogado da União com os rendimentos dos analistas judiciários, quase duas vezes menor. Adams não gostou e reagiu, relembre a nota criticando Lewandowski.


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