Do Supremo

STF

Retrospectiva 2015 – As mais importantes de agosto

STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

Reprodução @flickr

1) STF mantém audiência de custódia, CNJ vai regulamentar A sessão tinha como julgamento principal o RE 635.659, que tratava sobre a constitucionalidade da criminalização de porte de drogas para consumo pessoal. Após o voto do ministro Gilmar Mendes, entretanto, Fachin pediu vista e a sessão prosseguiu com a decisão da constitucionalidade das audiências de […]

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