Redação JOTA

1) <a href="https://www.jota.info/ao-vivo-stf-julga-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-uso-pessoal" target="_blank">STF mantém audiência de custódia, CNJ vai regulamentar</a>
<a href="https://www.jota.info/ao-vivo-stf-julga-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-uso-pessoal"><img class="aligncenter wp-image-27160 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/agocaps-300x207.jpg" alt="agocaps" width="300" height="207" /></a>
A sessão tinha como julgamento principal o RE 635.659, que tratava sobre a constitucionalidade da criminalização de porte de drogas para consumo pessoal. Após o voto do ministro Gilmar Mendes, entretanto, Fachin pediu vista e a sessão prosseguiu com a decisão da constitucionalidade das audiências de custódia. Foi decidido também que o CNJ deveria regulamentar o mecanismo com o novo nome de audiências de apresentação. Vale salientar que após o pedido de vista de Fachin no julgamento das drogas houve uma mobilização nas redes sociais com o mantra <a href="https://www.jota.info/devolve-fachin-pede-movimento-no-facebook-apos-vista-da-descriminalizacao" target="_blank">“Devolve Fachin”</a>.
2) <a href="https://www.jota.info/cunha-questionou-dilma-em-2003-sobre-contratos-suspeitos-na-lava-jato" target="_blank">Cunha questionou Dilma em 2003 sobre contratos suspeitos na Lava Jato</a>
<a href="https://www.jota.info/cunha-questionou-dilma-em-2003-sobre-contratos-suspeitos-na-lava-jato"><img class="aligncenter wp-image-27161 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago2-300x210.jpg" alt="ago2" width="300" height="210" /></a>
Em agosto, o JOTA estreou a série exclusiva de reportagens “O Ovo da Serpente”, com diversas revelações sobre a relação entre Dilma Rousseff, Eduardo Cunha e a Petrobrás, a partir do acesso a centenas de papeis assinados pelo agora presidente da Câmara dos Deputados. Relembre o primeiro texto da série.
3) <a href="https://www.jota.info/ao-vivo-stf-decide-agora-se-descriminaliza-porte-de-drogas-para-uso-pessoal" target="_blank">STF inicia julgamento de descriminalização de porte de drogas para uso pessoal</a>
<a href="https://www.jota.info/ao-vivo-stf-decide-agora-se-descriminaliza-porte-de-drogas-para-uso-pessoal"><img class="aligncenter wp-image-27162 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago3-300x217.jpg" alt="ago3" width="300" height="217" /></a>
Na terceira colocação, a sessão do Supremo em que foram ouvidos os argumentos a favor e contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com a participação dos “amigos da Corte”. Para se localizar: a primeira colocação desta lista que teve o voto do ministro Gilmar Mendes e o pedido de vista de Fachin foi a sessão posterior a esta. 
4) <a href="https://www.jota.info/stf-marca-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas" target="_blank">STF marca julgamento da descriminalização do porte de drogas</a>
<a href="https://www.jota.info/stf-marca-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas"><img class="aligncenter wp-image-27163 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago4-300x204.jpg" alt="ago4" width="300" height="204" /></a>
Continuando com o tema das drogas, o quarto lugar foi para a matéria que apresentava a data do julgamento do RE 635.659, sobre a descriminalização do porte para uso pessoal. “Os ministros terão de analisar a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006. A legislação define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo próprio”.
5) <a href="https://www.jota.info/os-limites-da-decisao-do-stf-sobre-descriminalizacao-das-drogas" target="_blank">Os limites da decisão do STF sobre descriminalização das drogas</a>
<a href="https://www.jota.info/os-limites-da-decisao-do-stf-sobre-descriminalizacao-das-drogas"><img class="aligncenter wp-image-27164 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago5-300x220.jpg" alt="ago5" width="300" height="220" /></a>
Ainda sobre as drogas, o texto de Felipe Recondo e Michael Mohallem, da FGV Rio, questionou alguns pontos que permaneceram sem respostas no julgamento da descriminalização para uso pessoal, como por exemplo: qual a quantidade de droga limite para caracterizar uso pessoal? O que passa a ser crime e o que é permitido? Relembre outras questões. 
6) <a href="https://www.jota.info/sem-oab-bacharelzinho-inverte-ordem-de-julgamentos-no-stj" target="_blank">Mesmo sem OAB, “bacharelzinho” inverte ordem de julgamentos no STJ</a>
<a href="https://www.jota.info/sem-oab-bacharelzinho-inverte-ordem-de-julgamentos-no-stj"><img class="aligncenter wp-image-27165 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago6-300x216.jpg" alt="ago6" width="300" height="216" /></a>
Devido à presença de uma advogada com um bebê no STJ, o ministro Og Fernandes decidiu mudar a ordem da pauta pela primeira vez em 40 anos de carreira. Segundo o ministro, a antecipação do julgamento da advogada deveria ser feita antes que a bebê “resolvesse fazer uma sustentação oral no colo da mãe”.
7) <a href="https://www.jota.info/governo-negocia-41-de-reajuste-parcelado-para-servidores-do-judiciario" target="_blank">Governo negocia 41% de reajuste parcelado para servidores do Judiciário</a>
<a href="https://www.jota.info/governo-negocia-41-de-reajuste-parcelado-para-servidores-do-judiciario"><img class="aligncenter wp-image-27166 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago7-300x204.jpg" alt="ago7" width="300" height="204" /></a>
Em agosto, foi bastante discutido também o tema do reajuste para os servidores da esfera do Judiciário. A matéria mostrava que o STF negociava com o Ministério do Planejamento um novo percentual de reajuste. Trecho: “De acordo com integrantes do STF, o governo estaria disposto a reajustar os vencimentos dos servidores em 41%. Mas o tribunal estaria querendo elevar o percentual para 46%”. 
8) <a href="https://www.jota.info/reincidencia-nao-impede-aplicacao-do-principio-da-insignificancia" target="_blank">Reincidência não impede aplicação do princípio da insignificância</a>
<a href="https://www.jota.info/reincidencia-nao-impede-aplicacao-do-principio-da-insignificancia"><img class="aligncenter wp-image-27167 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago8-300x199.jpg" alt="ago8" width="300" height="199" /></a>
Em oitavo lugar, a decisão da sessão do Supremo que julgou os HC 123.734, HC 123.108, HC 123.533, envolvendo o princípio da insignificância. Apesar de não firmar uma tese, os ministros estabeleceram a orientação de que a reincidência na prática do crime não afasta o reconhecimento da insignificância. Segundo o próprio ministro Barroso: “O tribunal, no entanto, por maioria, observou que reincidência por si só não impede o reconhecimento. Mais importante: firmou entendimento de que, nessas hipóteses, é possível o cumprimento direto de pena em regime aberto”.
9) <a href="https://www.jota.info/salario-deve-proporcional-carga-horaria-decide-tst" target="_blank">Salário deve ser proporcional à carga horária, decide TST</a>
<a href="https://www.jota.info/salario-deve-proporcional-carga-horaria-decide-tst"><img class="aligncenter wp-image-27168 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago9-300x193.jpg" alt="ago9" width="300" height="193" /></a>
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgaram uma disputa entre uma empregada doméstica e seu antigo patrão e decidiram que a remuneração deve ser proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Relembre o caso.
10) <a href="https://www.jota.info/o-stf-e-a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-brasil" target="_blank">O STF e a descriminalização do porte de drogas no Brasil</a>
<a href="https://www.jota.info/o-stf-e-a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-brasil"><img class="aligncenter wp-image-27169 size-medium" src="/wp-content/uploads/2015/12/ago10-300x196.jpg" alt="ago10" width="300" height="196" /></a>
Para terminar a lista, novamente o tema da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Desta vez, um artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que é apresentada sua opinião acerca do assunto. Trecho: “O que se espera que o STF venha a fazer é confirmar que o usuário de drogas não é um criminoso a ser encarcerado. Nos casos de dependência é uma pessoa que precisa de tratamento. A abordagem proibicionista só interessa ao crime organizado, que se fortalece na ilegalidade”.

Maconha

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Retrospectiva 2015 - As mais importantes de agosto

STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal