Retirar matéria jornalística de site de notícia é censura. Pelo menos é o que defende o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A 1ª turma da Corte começou a julgar o pedido de um consultor que buscava retirar notícia do site da revista Veja Rio alegando ofensa à honra e à dignidade.
A questão discutida pela turma é se é possível a censura de publicação baseada em entrevista, em decorrência de alegado caráter pejorativo da matéria.
O relator, ministro Barroso, havia concedido liminar a revista para que não fosse obrigada a retirar a matéria do site, até o julgamento do mérito da questão, que começou a ser debatido nesta terça-feira (19/04) na turma. Ele apontou que no caso, não discute-se o direito ao esquecimento, já que a matéria não foi citada por nenhuma das partes.
“Compreendendo o desconforto de quem seja retratado de uma forma que julgue injusta”, disse Barroso, mas ponderou que existem outras formas de reparação, e a retirada da notícia no ar não é uma delas. Ele se referia a indenização ou direito de resposta, por exemplo.
Segundo o ministro, a Constituição Federal proíbe a censura que ele considera a possibilidade de o Estado interferir no conteúdo da manifestação do pensamento. O relator apontou que a Constituição incorporou um sistema de proteção reforçado às liberdades de expressão, informação e imprensa.
Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a matéria extrapolou os limites do direito de informação e determinou que o texto fosse retirado do site da revista Veja Rio.
A revista recorreu ao STF alegando que a decisão consiste em censura e  na tentativa de restringir o direito de liberdade de imprensa, bem como a garantia da sociedade de ter acesso a informações e a manifestar o seu pensamento. Leia alguns trechos da matéria publicada em junho de 2013:
“Na prática, o que ele faz mesmo é ser um relações-públicas e apresentar pessoas entre si, dos mais diversos graus de importância. Ou seja: é uma mistura de lobista com promoter e arroz de festa”.
“Quem entra em sua página no Facebook se impressiona com o mosaico de fotos de famosos ao seu lado (algumas delas nitidamente retocadas para ter o impacto ampliado). Há registros com os ex-presidentes americanos Bill Clinton e George Bush pai, a rainha Sílvia da Sué­cia, o cantor Justin Bieber, a atriz americana Kate Hudson, o ex-presidente Lula, entre outros. Mas nenhum é tão intrigante quanto um flagrante ao lado de Barack Obama. Pierre conta que o clique foi feito em um evento de captação de recursos em Nova York, em 2009. Mas ao olhar atento causa estranheza a regularidade da sombra que contorna as silhuetas, parece montagem meio malfeita. Para o perito Ricardo Molina, um dos maiores especialistas do ramo no país, algum editor de imagem passeou mesmo por ali”.
“Alguns profissionais que orbitam o mundo do poder encaram as histórias e a presença de Pierre com desconforto, conforme explicita um assessor do alto escalão do governo estadual: ‘Ele vai se insinuando, diz que resolve coisas e vive caçando pessoas importantes para aparecer ao lado. Mas é apenas um papagaio de pirata de luxo’. Pierre não se abala. Em seu feito mais recente, marcou presença na tribuna presidencial do Maracanã, a poucos metros de Dilma e do governador Sérgio Cabral, na reinauguração do estádio, em abril. Ninguém sabe quem o convidou. Mas que ele estava lá, estava”.
O ministro Barroso citou juriprudência da Corte, entre elas decisões dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber e apontou que essas decisões são indicativas da relevância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa para o sistema constitucional, “na medida em que constituem pré-condições para o exercício de outros direitos e liberdades, bem como para o adequado funcionamento do processo democrático”.
Durante a discussão do tema, o ministro Marco Aurélio ponderou que  a Corte ainda não discutiu a problematica de se ter uma informação no site de uma “revista perpétua”.
Ele afirmou ser preciso discutir se o direito/dever de informar alcança a situação jurídica de ter-se a circulação de uma revista, mas uma revista perpetuada na internet passível de ser acessada a qualquer tempo.
O ministro Edson Fachin concordou com o relator, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do processo.

Barroso

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Turma começou a julgar pedido para retirar notícia da revista Veja Rio

Retirar matéria de site é censura, diz Barroso

Turma começou a julgar pedido para retirar notícia da revista Veja Rio