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Renan pode usar advocacia do Senado no Supremo

Questionar atuação do MPF não é a melhor estratégia para o senador, avalia o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais

Crédito Morena Pinheiro

Em entrevista ao JOTA, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, questionou a atuação do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato e disse que, se defendesse algum dos envolvidos, questionaria procedimentos da investigação.

Por outro lado, Cascais avalia que essa não seria a melhor estratégia para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que usou a estrutura da Casa na semana passada para pedir vista da lista apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o advogado-geral do Senado, o presidente da Casa tem a prerrogativa de ser defendido por ele, a menos que escolha um outro advogado. Cascais minimizou, ainda, os “danos” causados pela divulgação da lista de investigados pelo MPF. “Todos esses elementos até agora não serviram para nada. O que temos agora são dados que foram reunidos em um procedimento administrativo conduzido pelo ministério público”, assinalou.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

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Qual é o trabalho da advocacia do Senado no caso da Lava-Jato?

O trabalho da advocacia é institucional, atuamos como órgão jurídico, assessoria jurídica e procuradoria jurídica. Essas três funções constituem o trabalho da advocacia.

Porque foi feito o pedido de acesso às informações ao STF?

Esse pedido que foi feito ao ministro Teori Zavascki se deu em razão do presidente Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso Nacional, ter cogitado, devido à vazamentos lícitos ou ilícitos que eram publicados na imprensa, que o nome do presidente estaria citado nessa lista do MP. Diante disso, considerando que o procurador-geral da república não abriu prazo para que o presidente Renan Calheiros se manifestasse como a própria resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, ao qual o procurador geral está submetido, e também a Resolução 77 preveem a ouvida da parte interessada antes mesmo dos autos serem encaminhados ao Judiciário. Se isso seria um direito de qualquer cidadão, muito mais deveria ser observado com relação ao presidente Renan Calheiros ou a quem estivesse ocupando a função de presidente do Senado. Agindo institucionalmente, na defesa das prerrogativas da instituição, na defesa da harmonia entre os poderes é que pedimos ao ministro Teori Zavascki que antes de decidir pela abertura ou arquivamento do inquérito que ele abra vista ao presidente do Senado.

O que não aconteceu.
Até agora não houve resposta. Mas acho que isso já ficou superado depois que se divulgou a lista e não há mais sigilo sobre esse processo.

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Publicou-se a lista, o Renan Calheiros é um dos citados, como a advocacia do Senado vai atuar agora?

Primeiro que o ministro Teori Zavascki não é obrigado a instaurar o inquérito em relação ao presidente do Senado. Antes disso ele pode adotar qualquer outra providência, inclusive mandar ouvi-lo e após a manifestação dele entender que não é o caso de instaurar inquérito. O ministro ainda não decidiu. Só a partir dessa decisão é que nós vamos avaliar qual é a situação do momento e qual é resposta adequada. O único fato que existe é a divulgação da lista de investigados pelo Ministério Público.

Nesse caso, a advocacia atua sozinha?

Todas as vezes em que a imprensa cita o nome de Renan Calheiros, cita também que ele é presidente do Senado e do Congresso Nacional. O nome dele está associado ao cargo que ele ocupa, a autoridade de presidente de um poder, não há como separar a figura do presidente Renan da presidência do Senado. Então, na defesa do Senado, da prerrogativa da observância da lei em todos os casos em que o Senado seja citado na figura do seu presidente, a advocacia do Senado vai atuar.

A advocacia vai atuar na defesa de outros senadores?
Não. Primeiro até o momento não houve pedido neste sentido. Segundo, teríamos que avaliar se seria uma defesa institucional ou não. Se for um senador que tenha agido no mandato, que tenha se valido do exercício do mandato, supostamente falando, nos avaliaríamos a situação. Se for uma defesa pessoal, ai a advocacia já não atua. De qualquer forma, seria uma atuação mais colaborativa.

O senador Renan Calheiros pode ter outro advogado?
Sim, ele pode querer ter um advogado particular, da confiança pessoal dele e dispensar a advocacia do Senado. Mas isso ele ainda não decidiu.

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Alguns senadores citados na lista compõem a Comissão de Constituição e Justiça e vão participar da sabatina do próximo ministro do STF e do Procurador-Geral da República. Isso de alguma forma prejudica a imagem da Comissão?
Não dá para dizer isso com tanto tempo de antecedência, eu não sei. É um processo que está apenas se iniciando não dá para dizer onde pode chegar.

Qual é sua a avaliação sobre a atuação do Ministério Público?
Neste momento tem uma questão que deve ser posta. Até onde vão os poderes do Ministério Público para proceder essa investigação? Isso pode ser levantado agora neste inquérito. Se eu fosse advogado de um dos investigados viria com tudo, todos os elementos que estiverem possíveis de serem questionados eu questionaria.

A advocacia do Senado pretende fazer isso, foi feito um pedido pelo senador Renan Calheiros?
Isso não foi discutido e acho que não é a melhor estratégia para ele.

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Qual é a expectativa com relação ao andamento do processo sobre a relatoria do Ministro Teori Zavascki?
Acho o ministro Teori um dos mais técnicos do tribunal, não acredito que demore. E ele até onde eu sei é um dos mais corretos na hora de julgar. Outros são mas políticos, ele me parece que se atém mais ao que foi provado.


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