Redação JOTA

O presidente do Senado, Renan Calheiros, arquivou os dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
A primeira das petições foi protocolada por Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Álvaro Augusto Ribeiro e outros advogados (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126963">PET 11/2016</a>).
A segunda é encabeçada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, pelo ex-subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves e pelo professor Marcelo Neves, da Universidade de Brasília (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126967">PET 12/2016</a>).
“Em juízo preliminar, esta presidência entende que não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado. E acrescentou: “As referidas denúncias estão baseadas exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos”.
Leia a íntegra dos pedidos de impeachment protocolados contra Gilmar Mendes <a href="/wp-content/uploads/2016/09/Impeachment-GM.docx">aqui</a> e <a href="/wp-content/uploads/2016/09/ImpeachmentGilmarAssinado.pdf">aqui</a>.

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Renan Calheiros arquiva os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes

Leia os pedidos protocolados no Senado.