Em meio a intensas articulações de bastidores, conflitos internos e descumprimento de decisão judicial pelo Senado, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7) manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Congresso Nacional. Ele está, no entanto, impedido de substituir o presidente Michel Temer na Presidência da República.
Por 6 votos a 3 , a maioria dos ministros decidiu referendar em parte a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402, que havia, ao menos em tese, tirado Renan do comando do Senado.
A saída de Renan foi determinada por Marco Aurélio na segunda (5), atendendo a pedido da Rede Sustentabilidade sob argumento de que réu não pode ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República --  as presidências do Senado, da Câmara e do próprio STF.
A decisão de Marco Aurélio aumentou a temperatura da crise política, mas não chegou a ser cumprida por Renan. Isso porque o senador conseguiu apoio de integrantes da Mesa Diretora para aguardar uma definição do plenário do Supremo.
A liminar provocou surpresa e resistências no STF, levando ministros a discutirem, nos bastidores, uma solução intermediaria para a situação de Renan. As negociações foram tocadas pela presidente Cármen Lúcia, que chegou a conversar com o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), e com outros colegas da corte.
A saída veio a partir de um ajuste promovido pelo decano do STF, Celso de Mello, em seu voto no mérito da ação da Rede (ADPF 402). O processo discute se réu pode exercer cargos na linha sucessória do Planalto. A ação começou a ser julgada em novembro, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento.
Naquela ocasião, Celso de Mello pediu para antecipar seu voto, seguindo o ministro Marco Aurélio no sentido de impedir alvo de ação penal de estar na linha sucessória e nas presidências do Senado, da Câmara e do próprio STF.
Na sessão desta quarta, Celso disse que compreendeu mal o voto de Marco Aurélio. Ele esclareceu que, embora tenha votado para impedir réu de ocupar a linha sucessória, a tese de seu voto era que réu não pode ocupar a linha sucessória, ou seja, assumir a Presidência, mas sem precisar deixar seu cargo (presidências da Câmara, do Senado e do STF).
Com a mudança de Celso, deixou de ter maioria formada para que réu não esteja em cargos na linha sucessória.
"Lendo o voto escrito do relator, ele foi além de minha compreensão a respeito da controvérsia, deixou assentado o entendimento segundo o qual aqueles que figurem como réus não podem ocupar cargos. Procedi ontem mesmo a uma releitura de meu voto e constatei que havia discrepância entre o pensamento", disse o decano.
“Não se justifica o afastamento do presidente do Senado deste cargo ao se tornar réu em ação penal. Não pode é assumir a presidência da República”, concluiu o ministro.
Ministros do STF admitem, nos bastidores, que a manutenção de Renan, mas o afastamento da substituição da Presidência, foi a solução menos danosa para a Corte, evitando passar a ideia de que houve, no tribunal, um grande conchavo para salvar Renan.
O fato é que a maioria dos ministros votou por manter Renan no cargo. Foram eles: Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli,  Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Eles justificaram que não estavam presentes os elementos necessários para a concessão de uma liminar, ainda mais com o julgamento da ADPF sem conclusão.
Votaram em sentido contrário: Marco Aurélio, Edson Fachin e  Rosa Weber.
APELO INSTITUCIONAL
A maioria do STF não se sensibilizou com o voto do ministro Marco Aurélio, que fez na sessão desta quarta-feira um grande apelo institucional para afastar Renan.
Marco Aurélio iniciou seu voto respondendo a Renan. O senador o acusou de "tremer a alma" em relação aos supersalários, indicando que a decisão do ministro teria sido motivada pela decisão do Senado de regulamentar vencimentos acima do teto constitucional.
O ministro subiu o tom pela Mesa Diretora do Senado ter se recusado a cumprir a decisão liminar e dado sustentação a Renan até uma definição pelo plenário do Senado. Segundo ele, Renan estava sendo tratado como o “salvador da pátria”, capaz de resolver as crises financeira e política do país. “O leigo pode achar que o Senado da República é o senador Renan Calheiros”, disse o ministro, alegando que pelo menos não foi chamado de juizeco por Renan. E ironizou: “Quanto poder”.
O relator costurou um voto com um tom de apelo institucional, cobrando os colegas a manter o afastamento de Renan. Em tom de alerta, o ministro citou um por um dos integrantes que já votaram para impedir que réu em ação penal no STF ocupe cargos na linha sucessória e lembrou o peso do julgamento para a história do país. Cada um dos senhores tem uma biografia, a busca pela credibilidade, do fortalecimento do STF como instituição maior”, disse.
Marco Aurélio prosseguiu: os ministros devem cumprir o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à história, às gerações futuras, implacáveis testemunhos”. “Com a palavra o colegiado”, disse ao final de seu voto.
Marco Aurélio mandou recado aos integrantes, um dia após a presidente do STF, Cármen Lúcia, se reunir com o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) e os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso para discutir uma saída alternativa para preservar Renan no cargo.
O relator disse que representaria a desmoralização do STF a manutenção de Renan no cargo, apontando que estavam tentando reescrever casuisticamente a Constituição Federal em benefício de certo réu.   Para ele, há chance de um verdadeiro deboche inconstitucional. “ O Senado fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, e é prática deplorável. É desmoralização ímpar do STF."
MESA DO SENADO
Marco Aurélio defendeu que a Procuradoria Geral da República investigue os integrantes da Mesa Diretora por terem se recusado a cumprir a liminar. Luiz Fux também reforçou o pedido.
Apesar de votarem contra o afestamento, Celso de Mello e Cármen Lúcia foram duros ao falar do não cumprimento da liminar pelo Senado.
"No estado democrático de direito não há espaço para a recusa do cumprimento de decisões judiciais, o que fere o próprio núcleo da separação dos poderes. A província em que atua o Judiciário é a interpretação da Constituição e das leis da República", disse. "Uma Constituição não é uma simples peça jurídica. Pois é um documento político-jurídico da maior importância sob cujo império devem se resolver situações de atritos ou fricções de ordem institucional. É desprezo inaceitável à Constituição não acolher ordem judicial".
Segundo Cármen, "ordem judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer.”
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez uma defesa da necessidade de Renan ser afastado, lembrando que além de réu por peculato, ele também é alvo de uma série de investigações no Supremo. Na segunda, Janot também pediu ao STF a saída de Renan.
“Desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. Aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, escolher arbitrariamente quando e se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais”, disse.
Ele negou que afastar Renan represente uma crise institucional. “Ouso discordar do advogado do Senado quando diz que existe atrito institucional. O PGR não vê nenhum atrito entre poderes. O que acontece é que os poderes e instituições estão operando dentro de seus limites”, disse.
RÉU
Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam na semana passada que há indícios de que Renan montou uma trama que incluiu o uso da verba indenizatória do Senado, destinada a manutenção do gabinete, para pagar uma locadora de veículos, que não teria prestado serviços.
O esquema teria sido arquitetado para justificar movimentação financeira de Renan para pagar pensão à filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
O Supremo começou a discutir em novembro se réu pode ocupar a linha sucessória da Presidência, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Com a mudança de Celso, cinco ministros já votaram para impedir que alvos de ação penal no tribunal ocupem a linha sucessória, são eles: Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux.
Para esses ministros, como a Constituição estabelece que, uma vez aceita denúncia pelo Supremo, o próprio presidente da República não pode continuar o cargo, por analogia, o mesmo entendimento deveria ser aplicado a seus substitutos.
Na ação, a Rede argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substitui-lo em caso de ausência.
Pela Constituição, caso o presidente se ausente do país, o substitui, nesta ordem, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

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JOTA

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