Do Supremo

STF

Relator anuncia voto contra reajuste de ministros do STF

Anúncio foi feito em vídeo no twitter. Se aprovado o reajuste, os salários sobem para R$ 39,2 mil

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) durante inauguração do paínel de ex-presidentes.Cerimônia de aposição do retrato do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) no painel de ex- presidentes.senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) à bancadaFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Indicado relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/16, que reajusta em 16,38% os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), anunciou em vídeo no microblog twitter que seu parecer recomendará a rejeição do reajuste. Se aprovado, os salários sobem para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.

 “Imaginem vocês, num momento como esse, numa crise dessas, querem aumentar o teto dos salários dos ministros do STF para quase R$ 40 mil. Além de ser um absurdo e uma vergonha, abre porta e janela para que senadores possam aumentar seus salários, deputados federais, estaduais, juízes, desembargadores, enfim… uma farra, um desprezo para com a situação crítica dos governos e para com a população”, diz no vídeo. “Como relator vou orientar meu voto contrário”.

 Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ferraço tinha posicionamento conhecido. O senador capixaba foi autor de voto em separado na CCJ que orientava a rejeição do reajuste dos ministros,  sob o argumento de o efeito cascata do reajuste aos ministros do STF terá impacto anual total nas contas estaduais superior a R$ 1,2 bilhões anuais somente com a eventual elevação dos subsídios da magistratura estadual.

 Outro ponto contrário ao reajuste dos ministros do STF é o argumento de respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – em discussão na Câmara no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia a dívida dos Estados. “O limite para despesas com pessoal do Poder Judiciário estadual é de 6% da Receita Corrente Líquida dos Estados. No entanto, alguns estados já estão descumprindo os limites ou estão muito próximos de fazê-lo, e poderão ultrapassá-los com a aprovação deste projeto”, diz o voto em separado.

 Por fim, Ferraço alerta que, embora não haja vinculação legal entre os subsídios do STF e o da Procuradoria Geral da República, há um projeto para aumentar o salário do PGR em discussão no Senado. “Historicamente (o subsídio do PGR) tem sido fixado no mesmo valor do subsídio do STF. Este aumento também gera impactos sobre os Estados, por conta de novas vinculações automáticas. Considerando todos estes impactos, as estimativas apontam para um impacto fiscal anual total sobre os Estados superior a R$ 2,6 bilhões”.

 O PLC 27 está na pauta da CAE para a reunião de terça-feira (9). O parecer de Ferraço deve ser levado a voto somente na terceira semana de agosto, porque no dia 9 os senadores estarão concentrados nos debates em torno da votação do parecer da pronúncia do Impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Casa Revisora.

 A CAE é o último passo antes da votação final do plenário. Se o reajuste for aprovado pelos senadores da comissão – por meio da rejeição do parecer Ferraço – a votação em plenário pode ser realizada ainda na terceira semana de agosto, por meio da aprovação de um requerimento de urgência (estratégia usada para aprovar os demais reajustes do pacote de aumentos aprovados já no governo interino de Michel Temer).


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