Do Supremo

STF

Rede contesta no STF constitucionalidade de um artigo da minirreforma eleitoral

Alteração excluiu a criação de novo partido do rol de justa causa para desfiliação de parlamentar.

José Cruz/Agência Brasil

A Rede Sustentabilidade contesta no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da minirreforma eleitoral recentemente aprovada na parte que prevê a perda de mandato do parlamentar que se desfilia de uma legenda para criar um novo partido. A alteração feita na lei 9.096 – com a aprovação da lei 13.165, de 2015 – excluiu do rol […]

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