Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Por uma questão processual, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal adiou nesta terça-feira (24/10) o julgamento de habeas corpus da defesa de Cesare Battisti que tenta impedir a extradição do italiano. O adiamento foi pedido pelo relator, Luiz Fux, e acolhido pelo colegiado.
O ministro entendeu que o tipo processual utilizado pelos advogados do italiano, um habeas corpus, não era o adequado para tratar o tema levado ao tribunal. Segundo Fux, como o objetivo dos advogados é evitar a revisão do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou a permanência de Battisti no Brasil e a própria decisão do STF que reconheceu ser irreversível pelo Poder Judiciário a negativa de extradição, o caso deveria ser enfrentado como uma reclamação. Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Itália por quatro homicídios.
"O fato é que se pretende voltar à extradição negada pelo presidente, e que o STF entendeu que o presidente podia não entregar o extraditando. O que a parte se volta é contra a “renovação” do pedido de extradição. Seria uma “re-extradição”, apesar de decisão anterior do presidente e também do STF."
Alguns integrantes do Supremo avaliaram a ideia de transformar o caso em reclamação como uma estratégia do relator para deixar a questão na Primeira Turma. Isso porque há uma discussão sobre se a competência para analisar a situação do italiano seria do colegiado ou do plenário da Corte. Ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, argumentam que a discussão envolve um ato de presidente, portanto, a atribuição é do plenário. A Advocacia Geral da União também pede que o caso vá ao plenário.
A reclamação, no entanto, enfrenta decisão de um tribunal e, portanto, há mais chance de que seja julgada na turma. Esse instrumento processual tem como objetivo preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões ou Súmulas Vinculantes.
Presidente da Primeira Turma, o ministro Marco Aurélio também afirmou que o caso seria para julgamento em plenário, porque seria um questionamento contra ato do presidente da República. "Mas não é bem assim", reagiu Fux. "Mas é assim que está colocado", completou Marco Aurélio. O ministro Luís Roberto Barroso não participará do julgamento.
Fux atendeu a pedido da defesa de Battisti para que, caso considerasse incabível o habeas corpus, o transformasse em reclamação.
O STF autorizou a extradição de Batistti, como havia pedido o governo da Itália, mas entendeu que a última palavra era do Executivo. Em seu último dia de mandato em 2009, o ex-presidente Lula permitiu a permanência dele no país.
Em sua liminar para garantir que Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil até o julgamento, Fux destacou que o tribunal legitimou o ato de Lula de dar ao italiano o direito de permanecer no Brasil. Agora, o tribunal teria que decidir se esse ato é passível de revisão.
“Há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual presidente da República suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente. Constata-se, portanto, que o paciente encontra-se em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro, restando caracterizado o ‘periculum in mora’”, escreveu Fux.

fiuk

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JOTA

Fux diz que defesa tenta discutir "re-extradição" e deveria ser enfrentada em reclamação

Questão processual adia julgamento de Battisti

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