Mariana Muniz

A advogada Grace Maria Fernandes, que substituiu Fábio Medina Osório e se tornou a primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União na sexta-feira (9/9), recebeu seu diploma de bacharel em Direito há 26 anos. Formou-se no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e tornou-se advogada da União em 2001.
No ano seguinte, tornou-se adjunta do advogado-geral. Em 2003 foi nomeada secretária-geral do Contencioso, com a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
No STF, suas sustentações orais nas dezenas de julgamentos que acompanhou até hoje sempre foram elogiadas pelos ministros do Supremo, especialmente pela clareza e pela fidelidade aos fatos.
Em 2012, defendeu que a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), cuja constitucionalidade foi analisada pelo Supremo. Argumentou que a lei não ofende o princípio da igualdade por ser direcionada às mulheres. E viu os argumentos da União serem acolhidos por unanimidade pelos ministros do STF.
"O que é o princípio da igualdade se não também tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade", sustentou a então secretária-geral de Contencioso da AGU. O tema foi discutido na Ação Declaratória de Constitucionalidade 19 (ADC), proposta pela Presidência da República, especificamente com relação aos artigos 1º, 33 e 41 da norma.
Também sustentou os argumentos da União no julgamento do Recurso Extraordinário 592.581, que decidiu que o Judiciário pode determinar que a União realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir direitos fundamentais dos presos, como integridade física e moral. Neste caso, porém, viu os argumentos dos estados e da União derrotados pelo tribunal.
Em junho, foi à tribuna do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.357, que discute a obrigação das escolas privadas de promover a inserção de pessoas com deficiência sem ônus financeiro extra. Defendeu que uma sociedade justa e solidária não se constrói pela exclusão e lembrou o artigo 205 da Constituição Federal, que dispõe sobre a responsabilidade pela pessoa com deficiência não ser exclusiva do Estado.
“A educação é direito de todos e dever do Estado, e deve ser promovida com a colaboração da sociedade”, afirmou.
Carreira 
A nova Advogada-Geral da União é especialista em Direito Processual Civil e faz mestrado em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É professora de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil na Universidade Católica de Brasília (UCB) e se formou em direto pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
No currículo acadêmico de Grace Mendonça, atualizado no início do mês, constam artigos publicados em periódicos, capítulos de livros e produções bibliográficas.
Sua última publicação data de 2015: chama-se “O ativismo judicial da modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade”, texto publicado na Revista da AGU.
Participou, em 2014, do seminário “O Monge e o Executivo: A liderança servidora”. O palestrante foi o próprio James Hunter, autor do livro homônimo, sucesso nas prateleiras de autoajuda. Compreende e lê razoavelmente em francês, mas não se arrisca a falar a língua de Molière.
Além do currículo acadêmico, Grace Mendonça é respeitada pelos ministros do Supremo. Na AGU, trabalhou com Dias Toffoli. E é bem cotada junto à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Seu antecessor no cargo, Fábio Medina Osório, ao contrário, além de vir de fora da advocacia pública, não tinha portas abertas no STF. Com seu desgaste à frente da AGU, o nome de Grace Mendonça começou a circular – e a ser fritado politicamente também. A campanha negativa foi atribuída a Medina Osório por entidades ligadas ao órgão.
Pelos corredores da AGU, a nova chefe é unanimidade em matéria de competência. Fontes ouvidas pelo JOTA afirmam que é generalizado também o sentimento de que Grace Mendonça será hábil politicamente para levar adiante a missão de defender a União.
Recepção
"A nomeação da nova ministra da AGU, a primeira mulher a assumir o cargo, advogada da União, considerada competente por seus pares, com sólida experiência jurídica em matéria constitucional e com bom trânsito perante o STF, reflete o mérito de seu percurso", avaliou em nota a Rede Feminista de Juristas.
"Talvez ela seja a primeira e a última Ministra da AGU, tendo em vista a alteração do status de Ministro realizada pela MP nº 726, de 2016", acrescentou.
"Mas o ato se dá no âmbito de um governo ilegítimo que reproduz o velho modus operandi da política patriarcal brasileira. Melhor que sejam dignos de notícia os feitos de Grace Mendonça do que os vestidos da Primeira Dama", disse ainda a Rede Feminista de Juristas. "Mas estamos longe de um governo que reconheça e reproduza a igualdade de gênero de forma estrutural para podermos falar em conquista das mulheres."
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) disse considerar positivo que a nomeação tenha recaído sobre um membro da instituição, já que Grace é advogada da União, uma das quatro carreiras que integram a Advocacia-Geral da União.
A entidade, contudo, fez uma ressalva à investidura – o fato de não ter partido de uma lista tríplice formada por membros da carreira.  A entidade batalhava para que a escolha fosse feita por meio de lista desde a primeira gestão de Dilma Rousseff.
“A entidade continuará atuando para que ele seja formalmente disciplinado, com a previsão de lista tríplice, mandato e sabatina perante o Senado Federal, como já ocorre nas demais Funções Essenciais à Justiça. Tal estratégia conferirá maior segurança ao exercício dessa relevante função ao tempo em que garantirá a estabilidade institucional necessária à defesa do Estado e do interesse público”, disse, em nota, a Anafe.
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) comemorou a nomeação da primeira advogada da União de carreira.
“É motivo de jubilo para a carreira de Advogado da União ter pela primeira vez um membro dos seus quadros nomeado para ocupar o relevante cargo de Advogado-Geral da União, um dos mais importantes da República.”
Em nota, a entidade que representa a carreira de Advogado da União, disse que a nomeação de Mendonça representa a observância de pleito histórico da Anauni, “consistente na defesa de que o provimento do cargo de Advogado-Geral da União se dê mediante a designação de um membro da instituição, por lista tríplice”.
Ainda de acordo com a associação, o nome de Grace Mendonça apareceu como um dos mais votados na lista tríplice formalmente encaminhada pela Anauni à Presidência da República em 19/2/2016, alcançada mediante votação livre e direta realizada entre os Advogados da União de todo o Brasil.

01-Drª Grace Maria Fernandes Mendonça-

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JOTA

Na carreira há 15 anos, fez sustentação oral em mais de 60 processos no STF

Quem é Grace Mendonça, a primeira Advogada-Geral da União

Na carreira há 15 anos, fez sustentação oral em mais de 60 processos no STF