Os votos de quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária desta quarta-feira (24/8) sinalizaram – dois dias antes do início da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos ao pleito municipal de outubro – que ficará mantida a regra que exige no mínimo dez deputados do partido na Câmara dos Deputados para garantir a […]
STF
Quatro ministros do STF votam para limitar participação de candidatos em debates em rádio e TV
Ministros começaram a ajulgar cinco ADIs que questionam a nova Lei das Eleições e dizem que o critério de no mínimo 10 deputados por partido para ter direito a participar de debate não fere a constituição
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