Bárbara Pombo

Os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça deverão decidir se a Corte deve esperar o Supremo Tribunal Federal nos casos em que ambos os tribunais são acionados sobre determinado assunto.
A discussão sobre a suspensão dos julgamentos no STJ se deu nesta quarta-feira (26/8) na 1ª Seção da Corte a partir do REsp 1381683/PE. No recurso repetitivo, está em debate o índice a ser aplicado para correção monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O assunto também está posto na ADI 5090, ajuizada pelo Partido Solidariedade.
Por unanimidade, 1ª Seção decidiu remeter a discussão a Corte Especial do STJ.
No dia 24 de junho, a própria seção de direito público já havia suspendido o julgamento de um processo para esperar o pronunciamento do Supremo. Tratava-se do REsp 1470443/PR, em que se discute a incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora. O Supremo também foi acionado para definir o litígio tributário, por meio de repercussão geral no RE 1470443.
O ministro Og Fernandes ponderou que o STJ deve fixar um critério para sobrestamento dos processos que aguardam pronunciamento do Supremo.
Os ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães diferenciaram as situações. O processo sobre a cobrança do Imposto de Renda foi sobrestado, disseram, por se tratar de repercussão geral. Quando o Supremo reconhece a repercussão geral, os tribunais devem aguardar o pronunciamento da Corte para darem andamento aos processos sob sua guarda. A correção do FGTS estaria tratada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), não havendo necessidade de adiar a análise pelo STJ.

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Quando o STJ deve esperar o STF

Corte especial vai decidir questão