Felipe Recondo

*Matéria atualizada às 17h55 para inclusão de informações 
O PT acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de usar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para chantagear o governo e tirar proveito próprio.
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Em razão disso, três deputados petistas – Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – pedem ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a abertura de processo de impeachment (<a href="/wp-content/uploads/2015/12/GILMARILDO.pdf">leia a íntegra da petição</a>). O relator deste mandado de segurança seria o ministro Gilmar Mendes.
Após a distribuição do processo, o PT protocolou nova petição para desistir do mandado de segurança. Mendes é crítico do PT e votou no Tribunal Superior Eleitoral pela abertura de processo de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff por suspeitas de irregularidade na campanha eleitoral de 2014.
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“O ato está claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado por esta E. Corte Suprema, conforme se passa a demonstrar. É inadmissível que o Presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política”, afirmam os deputados na petição protocolada nesta quinta-feira.
O partido iniciou a petição com a transcrição de uma frase proferida pelo presidente da Câmara. Com isso, os deputados buscam mostrar que Cunha se valeu do processo de impeachment para tirar vantagens próprias.
“Se eu for bem tratado, pode ser que tenha boa vontade com o governo, mas, se não for, posso tomar minha decisão mais rápido”, disse Eduardo Cunha em outubro deste ano.
Outra frase que o PT usa para tentar configurar o desvio de finalidade do processo de impeachment foi proferida nessa quarta-feira (2) por Miguel Reale Junior, autor do pedido de impedimento da presidente da República: “Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento em que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”.
No mandado de segurança, os deputados argumentam ainda que Eduardo Cunha recebeu a denúncia de impeachment da presidente para retaliar o PT pela decisão de votar a favor no Conselho de Ética da abertura de processo contra o presidente da Câmara por quebra de decoro.
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Cunha é acusado de mentir à Câmara quando, em depoimento à CPI da Petrobras, afirmou que não mantinha contas no exterior. As investigações da Operação Lava Jato revelaram contas de Cunha na Suíça e nos Estados Unidos.
“Ocorre que, como se demonstra ao longo da presente peça, o ator responsável pela condução de tal procedimento na Câmara dos Deputados tem interesses pessoais diretos envolvidos na deflagração e no resultado do procedimento, o que o torna completamente inabilitado para sua condução com a isenção necessária”, questionaram os deputados.
A decisão de Cunha teria violado os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. “É completamente inadmissível permitir que todo um país esteja à mercê de motivações pessoais de uma autoridade que já deixou evidente seu total descompromisso com o interesse público e não hesita em abusar de sua posição de poder para satisfazer seus – vis – interesses próprios”, disseram os deputados na petição.
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E concluíram:
Ante o exposto requer-se: 
(1) a concessão de medida liminar para:
<ul>
<li>(a)  suspender a decisão da autoridade coatora que recebeu denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República, bem como qualquer ato consectário da referida decisão, até o julgamento do mérito deste mandado de segurança;</li>
<li>(b)  determinar à autoridade coatora que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República até o julgamento do mérito deste mandado de segurança;</li>
</ul>
(2) a notificação da autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal;
(3) a oitiva do representante do Ministério Público;
(4) no mérito, a concessão da segurança por infringência aos arts. 19 da Lei no 1.079, de 1950, e do art. 218, § 1o do Regimento Interno da Câmara, bem como do artigo 37 da Constituição Federal, para que sejam anulados todos os atos praticados pelo Presidente da Câmara dos Deputados que importem na deflagração de processo de impeachment em face da Presidenta da República, remetendo-se tal função a seu substituto legal.
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JOTA

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