Luiz Orlando Carneiro

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra resoluções da Agência Nacional de Saúde que, desde 2009, proíbem as operadoras de planos de saúde de efetuarem cobrança direta aos beneficiários dos planos coletivos.
De acordo com a petição inicial da ADI 5.756, tais normas praticamente inviabilizaram a contratação de planos coletivos sem a intermediação das administradoras, que “passaram a assumir a posição de verdadeiras protagonistas desse mercado, ocasionando, inclusive, a concentração dessa atividade econômica em ‘gigantes’ desse setor que, por tais razões, atravessa uma prolongada, intensa e contínua fase de degradação”.
Outro “ponto importante” assim destacado pelo advogado do PSL é “a real função das administradoras, a despeito da crescente judicialização dos casos de saúde”. Segundo ele, “esta figura jurídica criada pela Resolução Normativa 196/09, deveria ter o condão pacificador entre as operadoras de saúde e o consumidor final, principalmente no que se refere à aplicação de reajustes e coberturas contratuais, o que na prática não ocorre”.
“O que se vê na pratica, é a desenfreada oferta de contratação de planos de saúde ao consumidor, sem a respectiva assistência legal e técnica pelas administradoras, ou seja, após a venda do plano, o consumidor é tratado como se tivesse adquirido um plano de saúde na modalidade individual”.
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator da ADI 5.756. (<a href="/wp-content/uploads/2017/08/peca_1_ADI_5756.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da ação</a>)
[formulario_fulllist]

bancoImagemFotoAudiencia_AP_282057

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Partido questiona veto à cobrança direta de beneficiários dos planos coletivos 

PSL vai ao STF contra administradoras de planos de saúde

Partido questiona veto à cobrança direta de beneficiários dos planos coletivos