Redação JOTA

Maior partido de oposição do país, o PSDB instou nesta sexta-feira (25/09) o Supremo Tribunal Federal a se manifestar sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ser investigada na Operação Lava Jato. Conforme pedido encaminhado ao ministro Teori Zavascki, "há elementos mais do que suficientes para dar início às investigações de Dilma Rousseff".
Assim como a Polícia Federal pediu autorização para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no principal inquérito da Lava Jato, o mesmo poderia ser feito em relação a Dilma caso o Supremo esclareça que ela pode ser alvo de apuração, na avaliação do partido.
O PSDB quer que o Supremo se manifeste sobre o parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição Federal, que afirma que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
O pedido se baseia em documento apresentado pela Polícia Federal, no que o delegado do caso, Josélio Sousa, pede para ouvir o ex-presidente Lula e ex-ministros dele.  O delegado descartou ouvir Dilma porque, segundo ele, a Constituição veda qualquer apuração. Esse é o mesmo entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Conforme o PSDB, a interpretação da PF é "equivocada".
Em relação ao pedido da PF, o ministro Teori Zavascki enviou o documento para manifestação do PGR, que ainda não opinou sobre o caso.
O PSDB quer que a autoridade policial seja esclarecida sobre o fato, uma vez que, na avaliação da legenda, a Constituição proíbe a responsabilização, mas não a investigação dos fatos.
"Com o fito de impedir que determinados atores utilizem o tempo para se beneficiar do perdimento das provas, é que urge a imperiosa autorização para que a análise investigativa avance, com o objetivo de salvaguardar e preservar as provas a serem colhidas", diz o texto, assinado líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.
"Por esta razão, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB requer à Vossa Excelência seja decidido, em definitivo, a questão jurídica atinente à interpretação do art. 86, § 4º da Constituição Federal, com o consequente esclarecimento à autoridade policial sobre a possibilidade de se proceder à investigação policial de qualquer pessoa ocupante do cargo de Presidente da República, uma vez que o termo 'responsabilizado' contido no citado dispositivo constitucional não compreende atos apuratórios, mas sim a tramitação de competente ação penal, e, diante do quadro fático já constante dos autos seja reconhecida a possibilidade de se dar continuidade das investigações, ainda que referentes à apuração da autoria de eventuais crimes que possam ter sido praticados pelo Presidente Dilma Vanna Rousseff", diz o documento.

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JOTA

Segundo partido, PF tem visão "equivocada" ao não investigar presidente 

PSDB pede que Supremo decida se Dilma pode ser investigada

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