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Felipe Recondo

O ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz, condenado por violação de sigilo funcional no Supremo Tribunal Federal (STF), tenta levar o recurso contra condenação para julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Em outubro do ano passado, na reta final de seu mandato na Câmara dos Deputados, Protógenes Queiroz foi condenado pela Segunda Turma do Supremo em razão do vazamento de informações sigilosas na Operação Satiagraha, que prendeu, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de prisão, convertida em prestação de serviços.
Como não foi reeleito, Protógenes perdeu a vaga na Câmara. Ele argumenta que o recurso contra a condenação deve ser remetido para a segunda instância da Justiça Federal.
Protógenes havia sido condenado na primeira instância em 2010, mas, como foi eleito deputado, teve processo remetido ao Supremo. Agora, ele pleiteia que o recurso seja analisado no TRF. Com isso, ele ganharia mais possibilidades de recurso no STJ e no próprio STF.
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Documento apresentado nesta semana ao Supremo pelo criminalista Nabor Bulhões, assistente de acusação do Ministério Público no processo, rebate a tese de que o recurso apresentado - embargos de declaração - deva ir para segunda instância.
Para Bulhões, os embargos de declaração são uma continuidade do julgamento que condenou o réu. Não seria cabível, portanto, que um tribunal de segunda instância analisasse uma decisão do Supremo.
"A circunstância de o réu/condenado não mais exercer a função parlamentar, in concreto, em nada altera a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar os embargos manejados."
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Nabor Bulhões cita ainda a AP 396, na qual o Supremo condenou o ex-deputado Natan Donadon e afirma que o tribunal julgou recursos dele mesmo quando o mandato parlamentar já estava extinto.
"Nesse contexto, o pedido de remessa do processo ao eg. TRF da 3ª Região mostra-se, no mínimo, desarrazoado, postulando-se, portanto, pela perpetuação da competência do Supremo, onde devem ser processados e julgados os embargos interpostos pelo réu e pelo assistente do Ministério Público", diz Bulhões, ao defender a competência do Supremo para julgar o recurso apresentado por Protógenes Queiroz.

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JOTA

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