Felipe Recondo

Uma lista de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) embasa a resistência de integrantes da bancada ruralista do Congresso à indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o tribunal.
Apontado como um advogado próximo a movimentos sociais em prol da reforma agrária, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Fachin terá de julgar – se aprovado pelo Senado – casos que envolvem demarcação de terras indígenas e de comunidades quilombolas, ações que questionam o Código Florestal, a lista de trabalho escravo e a desapropriação de terras alvo de invasões.
Todos estes assuntos são sensíveis para a bancada ruralista. Um deles - a ação que contesta a constitucionalidade da lista de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à escravidão – é movido pela própria Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Esse e os demais casos deverão ser enfrentados pelo Supremo nos próximos meses.
Em artigos publicados nos últimos dois anos - disponíveis no site de seu escritório de advocacia - Fachin escreve sobre o direito à terra e a respeito da função social da propriedade rural.
Um desses textos é intitulado “Morte e Severina: um ensaio sobre a propriedade rural no Brasil contemporâneo a partir das letras literárias”. Num dos trechos, traça um panorama do sistema agrário brasileiro: “muitas mortes e poucas vidas”.
E descreve, fazendo um paralelo com o livro Morte e Vida Severina: “Não seria necessário mais do que as palavras de João Cabral de Melo Neto para demonstrar essa situação. Em que pese as peculiaridades regionais trazidas no auto de Natal pernambucano, o nó reside na tríade: latifúndio, trabalho e miséria”.
Fachin discute o direito à propriedade pelo prisma da função social da terra, afirmando que a Constituição de 1988 abre as “portas para uma reforma que ainda não se realizou”.
Em outro artigo – “Os caminhos do Desenvolvimento Sustentável a partir do Human Rights Approach” – Fachin afina-se com os críticos do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional ao falar em “princípio do desenvolvimento sustentável”.
“Ainda, sem expressamente fazê-lo, a Constituição reconheceu o princípio do desenvolvimento sustentável  tendo em vista que, consoante dispõe o artigo 170 da Constituição Federal, a defesa do meio ambiente passa a ser princípio condicionador da atividade econômica”, escreve Fachin.
Posicionamentos como este alimentam as críticas à escolha de seu nome para o STF. Desconfianças que se somam à crise política que atinge o governo, ao receio de políticos investigados pela operação Lava Jato e ao fato de Fachin ter subido no palanque para pedir voto para a então candidata Dilma Rousseff.
Fachin será sabatinado no dia 6 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, seu nome será submetido ao plenário da Casa em votação secreta. Até lá, ele terá de trabalhar para vencer as resistências ao seu nome.

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JOTA

Se aprovado pelo Senado, advogado vai julgar demarcação de terras indígenas, lista de trabalho escravo, entre outros

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