Felipe Recondo

A dúvida que assaltou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30/04): quando um processo penal é sobrestado em razão do reconhecimento da repercussão geral do tema, a contagem do prazo prescricional é suspensa?
A discussão foi provocada pelo ministro Luiz Fux. Ele relatou ao plenário que tem em seu gabinete um caso prestes a prescrever e que foi sobrestado em razão do reconhecimento da repercussão geral.
O tribunal de origem, onde estava o processo, remeteu-o ao STF com o alerta de que o crime prescreverá em breve. Daí a dúvida sobre o que fazer e a discussão  sobre a possibilidade aventada pelo ministro Fux de a contagem do prazo de prescrição seja suspensa nessas circunstâncias.
O ministro Marco Aurélio concordou, de imediato, com a tese. “Estando o processo sobrestado, o prazo não corre”, afirmou. “Isso decorre do próprio instituto da repercussão geral”, prosseguiu.
O ministro Luís Roberto Barroso acrescentou que a prescrição é um tipo de sanção para a inércia do estado acusador. Se não há inércia do estado acusador, mas o sobrestamento pelo reconhecimento da repercussão geral, não haveria prescrição. “Essa é uma construção conceitual precisa”, argumentou o ministro Barroso.
O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, questionou a possibilidade de suspensão da contagem do prazo em prejuízo do réu e sem previsão legal específica.
Por isso, ele sugeriu ao ministro Luiz Fux que leve o caso ao plenário para que o assunto seja decidido pelo pleno. Em razão da proximidade da prescrição, o tema deve ser pautado nas próximas semanas.

Supreme Federal Tribunal in Brasilia, Brazil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A tese começou a ser discutida no STF e já tem posições favoráveis

Processo sobrestado por repercussão geral tem prescrição suspensa?

Tese tem posições favoráveis entre ministros do STF, que começou a discutir a questão