Redação JOTA

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello defendeu nesta quarta-feira (15/12) que a prisão cautelar “não é um instrumento de antecipação punitiva”. A declaração ocorreu logo após o tribunal negar pedido de liberdade da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Lava Jato. 
Durante a discussão do caso, Celso de Mello, porém, afirmou que seria ideal ter um sistema para determinar prazo máximo da prisão cautelar, como ocorre em alguns países.
A fala do decano seu somou a outras dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes criticando prisões prolongadas. No julgamento de Cunha,  os ministros não chegaram a analisar os elementos usados pelo juiz Sergio Moro para determinar a prisão de Cunha, rejeitando a ação por uma questão processual.
“A duração excessiva e prolongada da prisão cautelar fere a liberdade de locomoção física de qualquer pessoa sujeita à qualquer procedimento de persecução penal”, afirmou Celso. “A prisão cautelar não é um instrumento de antecipação punitiva. Não é um meio de antecipação da execução da pena. A prisão cautelar existe em função do processo para evitar que provas sejam destruídas, testemunhas e vítimas venham a ser coagidas ou que as pessoas sob investigação e que representem risco de fuga possam evadir-se até mesmo do território nacional”, completou.
Celso de Mello é integrante da 2ª Turma do STF, responsável por analisar casos ligados a Operação Lava Jato. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF tem um encontro marcado para debater as prisões alongadas de Curitiba.
Na análise do caso de Cunha, Marco Aurélio também atacou prisões prolongadas. “A prisão dita provisória já dura 3 meses e 26 dias. Até quando? O juízo chegou à conclusão também de que solto, Cunha poderia fazer uso de produtos dos crimes. Paga-se um preço por se viver em um estado de direito. Tem-se de respeitar o arcabouço jurídico. Não se pode dizer que o acusado tem dupla nacionalidade, assim, qualquer um com dupla nacionalidade seria sempre objeto de prisão preventiva.”
Apesar da colocação sobre as prisões, Celso de Mello elogiou a atuação do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. 
“Tenho participado de julgamentos de habeas corpus na 2ª Turma do STF, habeas corpus que resultaram precisamente de impugnações a decisões do juiz Moro. Eu normalmente tenho denegado esses pedidos, acompanhando então o saudoso ministro Teori Zavascki, na medida em que vislumbro nas decisões do ministro Moro julgamentos consistentes, bem fundamentados, porque compatíveis com a diretriz jurisprudencial que o STF estabeleceu na matéria. Ou seja, ele leva em consideração situações concretas, fatos reais e não meras abstrações ou meros juízos conjecturais. Portanto, não apenas eu, mas os outros ministros da Segunda Turma têm validado e mantido as decisões do juiz Sérgio Moro por entendê-las perfeitamente compatíveis com a nossa ordem jurídica.”

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JOTA

Fala de decano se soma a Marco Aurélio e Gilmar Mendes que questionam prisões longas

Prisão cautelar não pode antecipar punição, diz Celso

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