Luiz Orlando Carneiro

A Advocacia-Geral da União determinou, na última terça-feira (01/09), a suspensão “temporária” da Instrução Normativa 83 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), baixada no início de agosto, que autorizava a desapropriação de imóveis rurais autuados por trabalho análogo a escravo para a instalação, imediata, de novos assentamentos.
A instrução – equivalente a uma portaria ministerial e resultante de pressão exercida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – provocou forte reação da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, que pretendia derrubá-la por meio de decreto legislativo. 
O despacho do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que suspendeu a IN 83 do Incra, teve como base parecer conjunto da Consultoria-Geral da União e da própria área técnica da AGU, segundo o qual o ato “não possui amparo legal, nem muito menos constitucional”. A nota também assinala que a IN “fixa fórmula inovadora de desapropriação por instrumento normativo inadequado”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao contestar o ato do Incra – obtido pelos dirigentes do MST – chegou a apresentar, na Comissão de Agricultura, requerimento de convocação dos ministros da Casa Civil, do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário. Porém, o requerimento foi retirado de pauta após acordo com o governo para a realização de reunião na Casa Civil sobre o tema.
No recesso da virada do ano, o presidente  do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, gerou polêmica ao derrubar a divulgação de lista, pelo Ministério do Trabalho, com propriedades flagradas pela fiscalização usando trabalho escravo.

Adams

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JOTA

Instrução normativa do Incra previa assentamento imediato

Pressionada por ruralistas, AGU suspende IN de desapropriação por trabalho escravo

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